Direito da pessoa idosa


Carteira do Idoso em Manaus valerá até janeiro de 2021, diz Prefeitura

Carteira do Idoso em Manaus valerá até janeiro de 2021, para proteção dos idosos contra covid-19

Com a carteira, a pessoa idosa tem acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto mínimo de 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso
Com a carteira, a pessoa idosa tem acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto mínimo de 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso | Foto: Agencia Brasil

Manaus - Responsável pela emissão da Carteira do Idoso no município, a Prefeitura de Manaus reforçou que a validade dos documentos, que expirariam no exercício de 2020, foi prorrogada pelo Governo Federal para janeiro de 2021. A medida é uma forma de proteger a população idosa do risco de contaminação por Covid-19. 

O prazo de validade maior para a Carteira do Idoso está previsto em  resolução, de 10 de agosto, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O grupo é formado por representantes do Ministério da Cidadania, dos Estados e dos Municípios.

Benefício da carteira 

Com a carteira, a pessoa idosa tem acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto mínimo de 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso. O documento é emitido no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), onde os beneficiários são inscritos no Cadastro Único e recebem um Número de Identificação Social (NIS). Para ter direito à Carteira do Idoso, é preciso ter mais de 60 anos e receber até dois salários mínimos. 

“Reforçamos com os beneficiários que utilizam a Carteira do Idoso, que não é necessário se dirigir aos Cras e nem à sede da Semasc (Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania) para fazer a renovação. Importante destacar, também que os operadores do sistema de transporte fluvial e rodoviário devem cumprir a determinação do Governo Federal, permitindo que os idosos usufruam do benefício, mesmo que a Carteira do Idoso 2020 já esteja vencida”, destacou o chefe da Divisão de Cadastro Único e Transferência de Renda da Semasc, Douglas Marques.

Com informações da assessoria

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