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    Aleam e a educação fiscal

    Augusto Bernardo Cecílio - Auditor fiscal da Sefaz, coordena o programa de Educação Fiscal no Amazonas

    A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), por meio da Comissão de Assuntos Municipais e por iniciativa do deputado Tony Medeiros, realizará às 10h do dia 14 de outubro uma audiência pública sobre este tema, que possui imensa capilaridade, que contempla todas as camadas da sociedade e que é de suma importância para o Brasil. A seguir, nas tardes de 15, 16 e 17 realizará um Seminário de Educação Fiscal e Cidadania no auditório da escola do Legislativo para prefeitos, vices, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias, universitários e demais interessados.

    O programa é coordenado nacionalmente pela Escola de Administração Fazendária – Esaf e conta com a participação direta dos ministérios da Fazenda, da Educação, do Planejamento, da Controladoria Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro Nacional, além das secretarias de Estado da Fazenda e Educação. No Amazonas, é coordenado pela Sefaz, em conjunto com a Seduc, Semed, Semef, RFB e CGU, promovendo uma verdadeira simbiose entre profissionais das três esferas de governo, visando disponibilizar à sociedade ferramentas para que, rotineiramente, ocorra a prática da cidadania.


    No Amazonas, as bases foram lançadas no final de 1997 e os trabalhos começaram em 1998, enquanto que em janeiro de 1999, por meio do decreto estadual 19.629, o programa foi implantado pelo governador em todas as escolas públicas e particulares do território amazonense.


    A partir daí, com o apoio das secretarias de Educação do Estado e do município, foi possível desenvolver nas escolas um trabalho de conscientização tributária visando dotar o aluno e a comunidade de informações básicas relativas ao pagamento de tributos e de que forma o dinheiro arrecadado retorna para a sociedade, além de estimular o combate ao vandalismo e à depredação do patrimônio público, à prática da pirataria, à degradação do meio ambiente e a todos os tipos de desperdícios que tragam prejuízo ao dinheiro público, que é sagrado por pertencer à população.


    O objetivo geral do programa é o de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, além de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Em suma, visa disseminar informações e conceitos sobre gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.


    A sua implantação se faz por meio de módulos, envolvendo as escolas de ensino fundamental e médio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, as universidades e a sociedade em geral, e o seu conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais, envolvendo – no primeiro plano – fazendários e educadores que partem em busca da mudança e da consciência da população através da informação e do conhecimento, e quem ganha com isso é a
    sociedade brasileira.

    augustosefaz@hotmail.com