Fonte: OpenWeather

    Artigos


    Direitos versus direitos

    A polêmica sobre as biografias, um dos temas mais presentes na mídia, é uma discussão tensa e, por isso, necessária. A Constituição e o Código Civil engendram as contradições, numa dialética de direitos versus direitos: os de ser informado e à liberdade de expressão ante os da privacidade e da honra. Não cabem, aqui, considerações jurídicas, mas se pode tratar de elementos de caráter sociológico e, por isso, sociais.
    Sou leitor de biografias, como as dos últimos presidentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.


    Parece-me que foram autorizadas e, por isso, muitos poderiam dizer que foram “café com leite” e até laudatórias. Tal fato dá-se, inclusive, porque muitos escritores temem as consequências legais e sanções financeiras que podem sofrer. No limite, a discussão é, sociologicamente, como relacionar a biografia e a história, a biografia e a sociedade.


    Os que foram, são e serão biografados devem, geralmente, ter alguma influência na sociedade. É possível negar que a obra de Chico Buarque seja importante para entender o Brasil? A história econômica não ganha sentido com as trajetórias da vida de Francisco Matarazzo e Barão de Mauá? A genialidade de Garrincha? A análise biográfica é importante recurso de interpretação para as Ciências Sociais.


    Nesta seara, não só os notórios, mas também o “homem simples” pode fornecer pistas para desvendar o conteúdo da vida cotidiana e das estruturas sociais. Florestan Fernandes e José de Souza Martins – eminentes cientistas sociais – dedicaram parte de seus esforços analíticos ao homem comum. Este, contudo, não merece atenção da mídia. Censurar um livro a priori é retomar elementos medievais, quase um Index Librorum Prohibitorum – a lista de livros proibidos pela Igreja Católica entre 1559 e 1966.


    Em nossa Constituição, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais – temos os seguintes dizeres, no Art.5º: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”; e “IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Não é lógico que, antes do direito à livre expressão, esteja resguardado o de resposta e indenização por dano material, moral ou à imagem?


    Gerou indignação que artistas da estirpe de Chico Buarque e Caetano Veloso, integrantes do grupo “Procure Saber”, com suas histórias de perseguidos políticos e censurados, estejam no epicentro do imbróglio. Não foram poucas as vezes que Chico defendeu o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. Nesta questão entre o direito à propriedade privada e o direito à terra (que são antagônicos, como no caso da liberdade de expressão e a prerrogativa da privacidade), ele não teve dúvidas: ficou do lado dos trabalhadores rurais.


    Por isso, o espanto de muitos ante a defesa de Chico da necessidade de autorização prévia para biografias. De Paris, deu a seguinte entrevista: “Posso até não estar bem informado sobre as leis e posso ter me precipitado [...] repito: se a lei está errada, se eu estou errado, tudo bem, perdi”. Eis, aqui, o Chico Buarque com que a maioria acostumou-se: crítico, inclusive de si mesmo.


    Todos têm direito à privacidade e à honra. Quando alguma obra cause dano, por meio de calúnia, injúria ou difamação, que o autor seja processado e obrigado a indenizar a personalidade aviltada. Contudo, jamais censurar de antemão. Que o interesse coletivo prevaleça sobre os particulares. Que tenhamos o direito de conhecer nossa História e seus personagens, sejam os simples ou notórios.