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    Mortes no trânsito

    Augusto Bernardo Cecílio - Auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas

    Semanalmente, as tragédias no trânsito se repetem, num país onde o bêbado não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, pois tem o direito de não produzir prova contra si, mas matar pode. Mais acidentes e mais mortes causadas por motoristas embriagados.
    No Brasil, ocorrem cerca de 30 mil mortes por ano, e mais 180 mil internações provocadas por acidentes. O impacto na economia do país é de 34 bilhões de reais. E os números são dignos de uma guerra. Mesmo com a implantação da lei seca, em 19 de junho de 2008, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países recordistas em acidentes de trânsito.


    Hoje, até as redes sociais são usadas para driblar as blitz que fiscalizam os motoristas e os jovens são a maior parcela dos brasileiros que morrem em acidentes de trânsito. Em 2009, do total de mortes relacionadas a estas tragédias, 45,6 % ocorreram com pessoas entre 20 e 39 anos.


    Visando o combate a esses números exagerados, e a melhor fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, mais uma campanha contra a embriaguez ao volante ganha força e está disponível na Internet. Uma petição pública que incentiva um projeto solicitando uma alteração na Lei n. 9.503/97. Em suma, o projeto pede tolerância zero para o consumo de álcool ao volante acabando com a infração administrativa (multa). E, ainda prevê penas para quem dirige embriagado (de 1 a 3 anos) e para quem mata no trânsito sob efeito do álcool (5 a 8 anos).


    A campanha “Não Foi Acidente” (http://www.naofoiacidente.com.br/), foi iniciada por Rafael Baltresca, filho e irmão de vítimas mortas por um motorista embriagado. Além da mudança no Código de Trânsito Brasileiro, é necessário também que haja mudanças no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. Atualmente, dificilmente um motorista é detido, pois os inúmeros recursos permitidos só possibilitam a prisão depois que o processo é transitado em julgado, ou seja, após a decisão final do STF em Brasília. Enquanto isso, motoristas que cometem crimes (embriagados ou não) permanecem soltos.


    No site acima existe um abaixo-assinado que é uma iniciativa popular sobre crimes de trânsito que envolvam a embriaguez, e você pode participar assinando, pois é urgente que as leis sejam aperfeiçoadas e aplicadas corretamente, para que os agressores sejam punidos.


    No final de 2011, decisão tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF) reafirmou ser crime beber e depois dirigir, mesmo que a forma de dirigir esteja, aparentemente, sem grande risco ou sem ameaçar ninguém. Uma decisão da Segunda Turma confirmou a tese de que embriaguez ao volante é crime, mesmo que o motorista não cause nenhum acidente, visto que em vários casos, a defesa dos embriagados usava o argumento de que só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente.


    Em julgamento recente, o ministro Lewandowski afirmou que é irrelevante o fato de o motorista causar dano ou não, porque embriaguez ao volante é um crime abstrato, no qual não importa o resultado. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo”, acrescentando que o objetivo da lei é “a proteção da segurança da coletividade”.