Fonte: OpenWeather

    Artigos


    Educação fiscal

    O Programa de Educação Fiscal, que é coordenado nacionalmente pela Escola de Administração Fazendária – Esaf, e conta com a participação direta dos Ministérios da Fazenda e da Educação, no Amazonas é coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda, em conjunto com a Seduc, Semed, Semef e Receita Federal do Brasil, promovendo uma verdadeira simbiose entre profissionais das três esferas de governo, visando disponibilizar à sociedade  informações fundamentais para que rotineiramente ocorra a prática da cidadania.

    No Amazonas as bases foram lançadas no final de 1997 e os trabalhos começaram em 1998, enquanto que em janeiro de 1999, por meio do decreto estadual 19.629, o programa foi implantado em todas as escolas públicas e particulares do território amazonense.

    A partir daí, com o apoio das secretarias de Educação do Estado e do município, foi possível desenvolver um trabalho de conscientização tributária visando dotar o aluno e a comunidade de informações básicas relativas ao pagamento de tributos e de que forma o dinheiro arrecadado retorna para a sociedade, além de estimular o combate ao vandalismo e à depredação do patrimônio público, à prática da pirataria, à degradação do meio ambiente e a todos os tipos de desperdícios que tragam prejuízo ao dinheiro público, que é sagrado por pertencer à população.

    O objetivo geral do Programa é o de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, além de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

    Sua implantação se faz por meio de módulos, envolvendo as escolas de ensino fundamental e médio, os servidores públicos federais, estaduais e municipais, as universidades e a sociedade em geral, enquanto que dentre as suas diretrizes o Programa contempla a ênfase no exercício pleno da cidadania; o tratamento das questões tributárias e de finanças públicas deve abranger os três níveis do governo; caráter de permanência; programa desvinculado de campanhas; a busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental), enquanto que o conteúdo programático deve ser inserido na grade curricular de forma transversal, conforme proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

    Cronologicamente falando, em maio de 1996 o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.

    Em 1998, o Ministério da Fazenda oficializa a criação do Grupo de Trabalho de Educação Tributária. Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do Programa que não se restringe apenas aos tributos, mas que aborda também os gastos públicos, o Programa passa a ser chamado de Educação Fiscal, fato que se estabelece em todas as unidades federativas, formando um verdadeiro exército de fazendários e educadores que partem em busca da mudança e da consciência da população por meio da informação, e quem ganha com isso é a sociedade.

    Mais lidas