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    Cessão de férias para outro

    Eduardo  Pragmácio Filho  Mestre em  Direito do Trabalho pela PUC-SP
    Eduardo Pragmácio FilhoMestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP

    É possível um empregado ceder seus dias de férias a outro empregado da mesma empresa? Em princípio, parece uma pergunta tola, pois aparentemente soa como um questionamento improvável diante do ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, fundado na indisponibilidade dos direitos do empregado. No entanto, na França, que recentemente alterou seu Código do Trabalho, existe sim a possibilidade de tal cessão, que se baseia no princípio da solidariedade.

    A novidade francesa surgiu do midiático caso do menino Mathys, que contraiu câncer no fígado, forçando seus pais a se ausentarem do trabalho, por um período de tempo maior que a lei permitisse, para acompanhar de perto o pesado tratamento oncológico. Diante do esgotamento do prazo de licença do emprego, a solução encontrada foi a de os colegas dos pais de Mathys se quotizarem e doarem seus dias de folga, para que houvesse um efetivo acompanhamento dos pais durante a fase terminal da doença.

    Essa prática de cessão dos dias de folga, fundada no princípio da solidariedade, já acontecia em grandes empresas francesas, por força de negociação coletiva, mas ainda não se tratava de uma garantia geral, disposta em lei, para todos os trabalhadores. Depois do falecimento de Mathys, que ocorreu no final de 2012, seus pais se empenharam em impulsionar o trâmite legislativo até a promulgação da Lei nº 459, de 09 de maio de 2014, que alterou o Código do Trabalho Francês, no capítulo que trata da proteção parental, mais especificamente nos itens 1 e 2, do artigo 1225-65.

    A nova legislação francesa prescreve, em linhas gerais, que um empregado pode ceder a outro colega da mesma empresa, com a concordância do empregador, de forma anônima e gratuita, no todo ou em parte, seus dias de repouso e férias, para que o colega possa assumir o encargo de cuidar de um filho, menor de 20 anos, acometido de uma doença grave, invalidez ou acidente que necessite da indispensável presença dos pais, devendo tal condição constar em atestado médico específico.

    O fundamento principiológico dessa novidade leva em conta que, para se construir uma sociedade livre, justa e solidária, não se pode olhar o indivíduo isoladamente, mas inserido em um contexto social, em que as pessoas (e não meros indivíduos) constituem um tecido social complexo, em que essas pessoas são interdependentes e, portanto, solidárias. Essa questão e as reflexões surgiram a partir dos debates do Direito Trabalhista no mundo, em palestra proferida pela Professora Maria Cristina de Cicco, na Universidade de Roma II, Tor Vergata, em maio de 2014.

    Aqui no Brasil, não há notícias de uma aplicação tão emblemática do princípio da solidariedade nas relações de trabalho, muito embora seja possível encontrar sólidos fundamentos constitucionais para tanto. A legislação trabalhista brasileira é atrasada em relação ao velho mundo, nesse ponto, pois sequer disciplina uma efetiva proteção aos trabalhadores com responsabilidade familiar. Alguns mitos precisam ser derrubados. É hora de avançar.

    caio@libris.com.br