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    Projeto de Lei


    Projeto impõe concessionárias a fornecer carro reserva a cliente no AM

    A finalidade da proposta é amparar o consumidor no sentido de não deixá-lo por um longo período sem um veículo particular

    Se aprovada, o condutor terá um carro a disposição no caso de reparos que necessitem mais de três dias | Foto: Janailton Falcão

    Manaus - Muitos consumidores optam por comprar veículos zero quilômetro acreditando que estarão livres de defeitos que são comuns em veículos usados, garantindo maior segurança. Porém, muitas vezes, mesmo decidindo pagar mais caro em um carro novo, isto não lhe assegura que os benefícios desejados sejam alcançados, e o que poderia ser uma vantagem, acaba se tornando uma dor de cabeça, pois muitos veículos apresentam problemas com poucos dias/meses de uso.

    Isso vem acontecendo com certa frequência, obrigando os motoristas, em muitas ocasiões, a deixar o carro novo na manutenção, ficando sem transporte por tempo indeterminado.

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    Devido a esses transtornos e ao expressivo número de denuncias recebidas, referentes aos serviços das concessionárias de veículos, o deputado Francisco Souza (Podemos), protocolou na última terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) número 130/2018, que obriga as montadoras de veículos, a fornecerem um carro reserva similar aos consumidores que possuem automóveis na garantia, até a entrega do automóvel que estava em reparo.

    Deputado Francisco Souza (Podemos), protocolou o Projeto de Lei, Aleam
    Deputado Francisco Souza (Podemos), protocolou o Projeto de Lei, Aleam | Foto: Divulgação

    A finalidade do projeto é, de acordo com o deputado Francisco Souza, “é amparar o consumidor no sentido de não deixá-lo por um longo período sem um veículo particular”. Para os motoristas profissionais, a lei se faz ainda mais relevante.

    De acordo com a PL, se aprovada, o condutor terá um carro a disposição no caso de reparos que necessitem mais de três dias por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço. Já no caso de cliente idoso ou portador de deficiência, o projeto prevê em dois dias a disponibilização de um veículo reserva.

    Com informações da assessoria*

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