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    Tempo indeterminado


    Denatran suspende inspeção veicular que seria obrigatória em 2019

    Resolução de 2017 previa a vistoria em veículos com mais de três anos de uso durante a renovação do licenciamento anual

    A inspeção veicular é mais uma medida do governo que mexeria com a vida de milhões de brasileiros.
    A inspeção veicular é mais uma medida do governo que mexeria com a vida de milhões de brasileiros. | Foto: Divulgação

    Manaus - O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu, por tempo indeterminado, a resolução que tornava obrigatória a Inspeção Técnica Veicular (ITV) em todo o Brasil até 31 de dezembro de 2019. A vistoria faria parte do processo de renovação do licenciamento anual e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).

    A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) e tem como motivação o prazo apertado que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) tinham para enviar ao órgão federal o cronograma de realização do procedimento.

    O início da ITV ainda não estava definido, mas, segundo resolução de novembro de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os Detrans deveriam apresentar até 1.º julho o cronograma para a realização da inspeção com as datas por tipo de veículo e final da placa.

    A inspeção veicular já consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém ainda não havia sido regulamentada para o país inteiro. Pelo CTB, quem descumprir a lei cometeria infração grave, sujeito à multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Além disso, não poderia fazer o licenciamento do carro.

    Medidas que não vingaram

    A inspeção veicular é mais uma medida do governo que mexeria com a vida de milhões de brasileiros. E entra lista das resoluções revistas, prorrogadas ou canceladas pelo Denatran nos últimos meses. 

    Como seria a inspeção

    Segundo o Denatran, as inspeções visam verificar as condições de segurança, e assim evitar acidentes pela falta de manutenção, e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Ela engloba ciclomotores, motos, carros, caminhões e ônibus.

    Deveria ser feita a cada dois anos para veículos com mais de três anos de uso, caso contrário o proprietário não receberia o licenciamento anual.A exceção era para os carros novos, de até 7 lugares, que seriam fiscalizados somente após três anos de uso, desde que não passassem por modificações e não se envolvessem em acidentes com danos médios ou graves.

    Já para os veículos de frota e empresas (pessoa jurídica), a isenção seria nos dois primeiros anos. Para os veículos de transporte escolar, a obrigatoriedade era a cada seis meses, enquanto que para o de transporte internacional de cargas ou passageiros é anual. Modelos de coleção ou de uso militar estariam isentos da vistoria.

    As inspeções seriam feitas pelo próprio Detran, ou empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro. Cada entidade de trânsito estadual ficaria responsável em definir o custo do serviço.

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