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    Suspenso


    WhatsApp para pagamento foi barrado por preocupação com concorrência

    Os especialistas também ressaltam que o WhatsApp e a Cielo, que são parceiros no negócio, são grandes participantes do mercado

    Banco Central se mostrou atento com os efeitos na concorrência e ressaltou a importância de um sistema de pagamentos seguro, aberto e transparente
    Banco Central se mostrou atento com os efeitos na concorrência e ressaltou a importância de um sistema de pagamentos seguro, aberto e transparente | Foto: Divulgação

    Depois do Banco Central (BC) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderem o uso da ferramenta de pagamentos do WhatsApp, especialistas disseram que a preocupação principal dos reguladores seria com a concorrência, dada a entrada de um novo e poderoso ator no setor, além das questões envolvendo segurança e privacidade dos usuários.

    Na noite de terça-feira (23), o Cade impôs medida cautelar suspendendo a parceria entre o Facebook, dono do WhatsApp, e a Cielo, que seria responsável pelas transações. Na Bolsa de Valores, as ações da Cielo, que subiram quase 30% quando a parceria foi anunciada, terminaram o pregão desta quarta-feira (24) com queda de 12,96%, a R$ 4,70.

    Segundo a nota técnica que baseou a decisão, o WhatsApp tem 120 milhões de usuários no Brasil e a Cielo tem 41% de participação no mercado no seu setor. O Cade entendeu que a atuação conjunta dessas duas empresas poderia causar problemas de concorrência.

    O consultor de compliance e governança, Aphonso Mehl Rocha, entende a preocupação dos órgãos de regulação e aponta para o tamanho da base cadastral do WhatsApp como uma das principais questões.

    — Quando você faz um piloto que você associa 120 milhões de clientes a um determinado adquirente, Cielo, que é o maior do mercado, isso gera certa preocupação no regulador e no Cade para saber se foram avaliados os riscos para concorrência e todos os temas com essa relação. Como o mercado vai se fragmentar? Vai continuar com ele interoperável?

    Na mesma noite, o Banco Central determinou que a Visa e a Mastercard suspendessem a utilização dos seus serviços na ferramenta de pagamento do WhatsApp. O BC alegou que a decisão era para preservar o ambiente competitivo e o funcionamento de um sistema de pagamentos aberto e barato.

    Na semana passada, quando o WhatsApp fez o anúncio, o BC já havia feito ressalvas ao funcionando das operações financeiras via WhatsApp.

    A preocupação era de que a iniciativa pudesse ser integrada ao Pix, programa de pagamentos instantâneos da autarquia, que será lançado em novembro. Na nota, o BC afirmou que considerava prematura qualquer iniciativa que “possa gerar fragmentação do mercado e concentração em agentes específicos”.

    Em ambas os comunicados, o Banco Central se mostrou atento com os efeitos na concorrência e ressaltou a importância de um sistema de pagamentos seguro, aberto e transparente.

    Tiago Severo, sócio do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, ressalta que se a operação está sendo considerada um ato de concentração, isso justificaria uma análise prévia pelo Banco Central.

    — Suspender a operação é uma situação excepcionalíssima nesse contexto. Acredito que o BC quer analisar se há risco na questão concorrencial ou na proteção de dados.

    No ponto da segurança, Mehl destaca o histórico de golpes e fraudes feitos via WhatsApp e o debate sobre a privacidade dos dados no Facebook.

    — O Banco Central busca com a legislação a transparência e da interoperabilidade. Então já houve vários casos no mercado que o BC atuou para não haver prática de mercado abusivo, tanto com relação a preços, quanto a competição.

    Testes e inovação

    Com mais de 120 milhões de brasileiros conectados pelo aplicativo, o Brasil foi escolhido para estrear o sistema de pagamentos, após testes realizados na Índia, líder em número de usuários da plataforma.

    Na data do lançamento, o fundador e diretor executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, ressaltou que a ferramenta facilitaria o dia a dia das pequenas empresas.

    Na visão do advogado Guilherme Dantas, sócio do escritório Siqueira Castro, esse é o principal ponto negativo da suspensão. Segundo ele, um pequeno empreendedor digital, como uma boleira ou costureira poderia fazer bom uso do produto.

    — Essa pessoa tem a possibilidade de receber o pagamento do produto dela ou do serviço por WhatsApp é um facilitador, essa pessoa não precisa ser bancarizada. De certa forma você consegue inserir quem não é bancarizado dentro da economia, é um passo para tirar da informalidade.

    Ingrid Barth, diretora executiva da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), ressalta que a inovação é vital e acredita que ela pode facilitar o uso dos serviços financeiros no dia a dia. A partir disso, Barth entende que o Banco Central quer analisar o impacto da entrada do WhatsApp no mercado e o possível risco para o sistema.

    — Não dá, por exemplo, para abrir o mercado sem que você ofereça condições iguais de competição e que você tenha um ambiente minimamente equilibrado para todos os players que queiram participar disso.

    Dantas entende que as ações do BC e do Cade foram pesadas. De acordo com a sua análise, a associação entre as duas empresas era uma inovação e poderia ser regulada após o início do funcionamento.

    — O mercado não pode deixar de inovar. Em direito e economia, o pressuposto é que é importante inovar e depois da inovação, fazer a regulação.

    O advogado também acredita que o processo dentro dos órgãos reguladores deve ser rápido. Na avaliação dele, o BC está preocupado com o risco para o sistema e em entender as ferramentas do Facebook para evitar atos ilícitos, como lavagem de dinheiro.

    — O BC deve estar procurando entender o processo, como funciona e avançar na decisão. Acredito que se o Cade tiver o conforto de que outros meios de pagamento podem usar da plataforma eu não vejo o porquê do processo.

    Representantes do WhatsApp, Facebook e da Cielo participaram de uma reunião nesta quarta-feira com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e diretores da autarquia.

    Banco Central e Pix

    Desde o anúncio da entrada do WhatsApp nesse mercado, o BC se diz ‘vigilante’ e  ressalta a importância do Pix e da necessidade de interação entre o novo ator e o restante do sistema.

    Em live organizada pela Amcham, o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, foi perguntado sobre a decisão de suspender as atividades de pagamento via Whatsapp.

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    O diretor disse que não comentaria casos específicos e voltou a defender que o objetivo maior do BC é preservar um ambiente competitivo nos meios de pagamento, assegurando um sistema aberto, rápido, seguro, transparente e barato aos usuários.

    Segundo Damaso, as decisões do BC, mesmo que tempestivas, são sempre bem pensadas e levam em conta possíveis riscos a esses objetivos. O diretor também reafirmou que o sistema de pagamento PIX é prioridade dentro do BC e deve estar operando em novembro.

    O prazo para uma instituição financeira solicitar a adesão ao Pix terminou no início de junho e a próxima abertura é apenas em dezembro. Leo Monte, diretor de Inovação da Sinqia, empresa especializada em tecnologia para o mercado financeiro, acredita que o WhatsApp tem três caminhos para se juntar ao Pix.

    — O Banco Central pode flexibilizar a entrada do Facebook pela dimensão que ele representa ou ele segue a risca e aí a próxima entrada só em dezembro. O que pode acontecer também é o WhatsApp utilizar talvez alguma infraestrutura, assim como ele usou a Cielo, para poder fazer esse arranjo por dentro.

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    *Com informações do O Globo