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    Caça


    Comunidades isoladas caçam indiscriminadamente para sobreviver no AM

    O ato reacende a polêmica sobre o limite entre ética e a necessidade da caça para sobrevivência

    Manaus - Viver à margem de grandes centros urbanos, em condições precárias de saneamento básico, sem assistência à saúde, sem acesso à escola e, principalmente, sem trabalho para a garantia da subsistência, já constitui uma grave violação aos direitos humanos básicos.

    Soma-se a isso o total e deliberado descaso do poder público, que não esboça qualquer tentativa de corrigir ou minimizar a secular discrepância social do país, e o resultado não poderia ser outro: uma selva nefasta de sobrevivência onde ou se mata – a fome -, ou se morre – de fome.

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    O couro do macaco guariba é retirado, e palmeiras são usadas para conservação da carne até o retorno para casa
    O couro do macaco guariba é retirado, e palmeiras são usadas para conservação da carne até o retorno para casa | Foto: Ricardo Oliveira


    Antônio Messias , 48 anos, tem dó, mas não tem dúvida: mata para não morrer. Na mira da sua fome estão macacos, cotias, veados, catitus e tantos outros animais silvestres cuja predação é, sim, ilegal e “cruel” para muitos, mas o “único jeito”, segundo diz, quase como se justificando pela prática como último recurso para garantir seu alimento e de muitas famílias espalhadas – e esquecidas – nos ramais da rodovia federal BR-174, que liga Manaus, no Estado do Amazonas, à Boa Vista, capital de Roraima. Ele e os filhos, José, 19, e Francisco, 25, todos os dias saem, literalmente, à caça.

    “Estamos num isolamento e não tem como ir para cidade fazer o rancho para alimentação. Não tem dinheiro. Não tem trabalho. A minha família vive da caça e [da venda] de farinha. Nós caçamos para comer. Ou é isso, ou morremos de fome”, disse Antônio, embrenhado na mata, enquanto observava os filhos capturarem um veado.

    Os constantes alertas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre riscos de doenças causadas por animais silvestres não o abalam. “Precisamos comer”, enfatiza.

    “Não tem dinheiro. Não tem trabalho. A minha família vive da caça e [da venda] de farinha. Nós caçamos para comer. Ou é isso, ou morremos de fome”
    “Não tem dinheiro. Não tem trabalho. A minha família vive da caça e [da venda] de farinha. Nós caçamos para comer. Ou é isso, ou morremos de fome” | Foto: Ricardo Oliveira

    A fome constitui uma violação aos direitos humanos básicos, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Por sua vez, a caça não é uma atividade totalmente proibida no Brasil.

    Pela atual legislação ambiental (Lei 9605/98 e Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), Art. 37, Inciso I), não é crime o abate de animal, quando realizado em “estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família”, na prática, a situação de Antônio.

    O problema é que a Lei não define e não normatiza nenhuma das situações descritas em seu conjunto de exceções – além da subsistência, a caça também é permitida em situações de proteção às lavouras, pomares e rebanhos (...) desde que “legal e expressamente autorizado (SIC) pela autoridade competente” (Inciso II) ou quando a espécie animal é considerada nociva (Inciso IV). O que significa “estado de necessidade” e “como e o que caçar”, por exemplo, são perguntas que não encontram solução jurídica.

    Esse hiato na legislação ambiental pode, a médio e longo prazo, comprometer a própria subsistência de Antônio e de quem se encontra em situação análoga.

    Esse hiato na legislação ambiental pode, a médio e longo prazo, comprometer a própria subsistência de Antônio
    Esse hiato na legislação ambiental pode, a médio e longo prazo, comprometer a própria subsistência de Antônio | Foto: Ricardo Oliveira

    Se nessas situações não normatizadas, a caça “permitida” é indiscriminada, podendo uma fêmea gestante ou parida ser abatida, por exemplo, compromete-se toda uma cadeia, e o limite tênue entre necessidade e crueldade, entre subsistência e valores éticos, deixa de existir.

    Sobre o princípio de preservação à luz de uma ética tácita, em que se levam em conta questões omissas na lei, índios e caboclos têm história.

    Medidas temerosas

    Esse cenário sombrio fica ainda mais preocupante com as ofensivas da bancada ruralista da base aliada do presidente Michel Temer para reduzir, recategorizar ou extinguir áreas protegidas de florestas, abrindo caminho para o desmatamento e outras atividades ilegais.

    Em dezembro de 2016, Temer editou as Medidas Provisórias 756 e 758, aprovadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, em maio de 2017. “O Brasil vive uma ofensiva sem precedentes às áreas protegidas”, alertou, na ocasião, a ONG ambientalista WWF.

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