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    Datas históricas


    Amazonas fez história e foi o segundo estado a libertar os escravos

    Lei assinada pelo então presidente da província, Theodoreto Souto, foi a segunda do tipo a ser assinada no Brasil, no dia 10 de julho de 1884, abrindo caminho para a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel do Brasil, em 1888

    "A Redenção do Amazonas", de Aurélio de Figueiredo, foi pintado em 1888, em memória da libertação dos escravos no Estado. | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

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    “Foi pelo mesmo excelentíssimo senhor declarado, em homenagem à civilização e à Pátria, em nome do povo amazonense, e pela vontade soberana do mesmo povo e em virtude de suas leis, não existiam mais escravos no território desta Província, de Norte a Sul e de Leste a Oeste, ficando assim e de hoje para sempre abolida a escravidão e proclamada a igualdade dos direitos de todos os seus habitantes!” "

    Theodoreto Souto, presidente da província do Amazonas, Auto de Declaração de Igualdade de Direitos dos Habitantes da Província do Amazonas, 1884

    Manaus - As palavras fazem parte do "Auto de Declaração de Igualdade de Direitos dos Habitantes da Província do Amazonas", assinado em 10 de julho de 1884 pelo então presidente da Província do Amazonas, Theodoreto Souto. Naquela data, o Amazonas se tornava a segunda província brasileira a abolir, de uma vez por todas, a escravidão de negros em todo o seu território, ficando apenas atrás do Ceará, que o fez em 25 de março de 1884.

    A data foi celebrada em todo o país nos dias seguintes. Em edição do dia 13 de julho de 1884, o jornal O Liberal, de Belém (PA), deu especial destaque à publicação do Auto de Declaração assinado por Souto, fazendo, ainda, menção da sua visita à capital paraense, em direção ao sul do Brasil.

    "A Redenção do Amazonas", de Aurélio de Figueiredo, foi pintado em 1888, em memória da libertação dos escravos no Estado.
    "A Redenção do Amazonas", de Aurélio de Figueiredo, foi pintado em 1888, em memória da libertação dos escravos no Estado. | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

    Em memória à assinatura da lei, o pintor Aurélio de Figueiredo produziu a tela a óleo "A Redenção do Amazonas", exposta hoje na Biblioteca Pública do Amazonas, na rua Barroso, 57, Centro de Manaus. A data também dá nome a uma das principais ruas do Centro: a 10 de Julho, que passa ao lado do antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia e do Teatro Amazonas.

    Nesta terça-feira (10), o Amazonas completa 134 anos da abolição geral da escravatura. Essa história o EM TEMPO, lhe conta nessa matéria. 

    Antes do 10 de Julho...

    A libertação dos escravos no Amazonas se deve, principalmente, a três fatores: a movimentação nordestina em Manaus já atraídos pela borracha, o cenário econômico diferenciado também devido ao sucesso do mercado de látex e o próprio desinteresse  na aquisição de escravos, já que havia um modelo de aquisição de mão de obra por parte dos seringalistas. Porém, havia a ideologia do Partido Liberal no processo, que pregava a necessidade de libertar os escravos.  É o que explica o historiador e advogado Robério Braga, que, de 1997 a 2017, ex-secretário da Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC).

    "Havia uma grande movimentação de cearenses, alagoanos, pernambucanos e paraibanos, e muitos deles estavam envolvidos com grupos abolicionistas do Ceará, como o Almino Affonso. Outro caso interessante é que havia várias mulheres envolvidas no movimento, como dona Elisa Souto, esposa do presidente da província, Theodoreto Souto, que também havia participado do movimento de libertação dos escravos no Ceará", afirma.

    Leia mais: Brasil, 518 anos de histórias: do descobrimento aos dias de hoje

    Theodoreto Carlos de Faria Souto foi o presidente da província do Amazonas, quando decretou a libertação de todos os escravos.
    Theodoreto Carlos de Faria Souto foi o presidente da província do Amazonas, quando decretou a libertação de todos os escravos. | Foto: Reprodução

    Braga destaca que, por outro lado, havia um cenário econômico diferente, porque não se queria mais comprar escravos. "Quem tinha escravos não queria comprar novos, e quem não tinha, também não queria comprar. Os escravos que havia naquela época eram, em sua maioria, escravos domésticos", ressalta o historiador, que é o atual presidente da Academia Amazonense de Letras (AAL).

    A professora Dra. Patrícia Melo Sampaio, que coordena Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas (PPGH/Ufam), salienta que havia uma conjuntura internacional favorável à expansão dos movimentos sociais abolicionistas, uma vez que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão.

    A dra. Patrícia Sampaio é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História da Ufam (PPGH), e desenvolve pesquisas sobre a escravidão africana na Amazônia.
    A dra. Patrícia Sampaio é coordenadora do Programa de Pós-Graduação em História da Ufam (PPGH), e desenvolve pesquisas sobre a escravidão africana na Amazônia. | Foto: Reprodução/Facebook

    "Além dos clubes abolicionistas, é bom lembrar do papel da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que aprovou recursos orçamentários para permitir a compra da alforria dos escravizados na cidade".

    A docente, que também é líder do Grupo de Pesquisa em História Indígena e da Escravidão Africana na Amazônia (Hindia), ainda destaca o papel da Maçonaria, além da pressão de vários setores e trabalhadores da sociedade manauara. "Houve um caso de trabalhadores de catraias, que se recusaram a transportar escravos para a cidade, seguindo o famoso exemplo dos jangadeiros, no Ceará", relembra.

    A população negra no Amazonas

    Na época em que a escravidão foi abolida, o Amazonas contava com uma população de 1507 negros, de acordo com Robério Braga. Esse dado é explicado em detalhes pelo historiador mineiro Juarez Silva, de 55 anos, que reside em Manaus desde 1991. Segundo ele, 10 anos antes da abolição, 12% da população amazonense era de origem africana.

    "O primeiro censo populacional do Brasil foi realizado em 1872. Ali, há um número populacional divididos por cor e sexo, além do estado social e situação, isto é, se era livre ou escravo. Alguns pesquisadores erram ao afirmar dizendo que, só porque o número de escravos era pequeno, a população negra era pequena, quando, em realidade, não era", afirma Juarez, que é mestre em História pela Ufam e ativista do movimento negro no Amazonas.

    O historiador mineiro Juarez Silva, que reside em Manaus desde 1991, é um dos principais nomes do movimento negro no Amazonas.
    O historiador mineiro Juarez Silva, que reside em Manaus desde 1991, é um dos principais nomes do movimento negro no Amazonas. | Foto: Reprodução/Facebook

    A professora Patrícia Sampaio salienta que a escravidão negra não era tão estrutural à economia local, como acontecia em outras áreas. "De fato, havia um número pequeno de escravos em termos comparativos, mas isso em nada diminui a importância dos negros para o cenário econômico e sociopolítico da Província do Amazonas. Há uma presença negra importantíssima em Manaus que não se resume à presença de homens e mulheres escravizados, e que ainda é pouco conhecida e estudada".

    O fato é que, quando a libertação dos escravos aconteceu, de fato, já eram poucos negros que eram escravos no Amazonas. Segundo Robério Braga, resquícios cruéis da escravidão já não existiam há muito tempo no Amazonas, como o pelourinho, por exemplo, onde escravos negros eram acorrentados e açoitados até a morte.

    "É preciso lembrar que, na época, o que se conhece hoje como Direitos Humanos não se aplicavam aos escravos negros, porque os negros eram tratados como peças, como coisas. No entanto, não haviam castigos físicos ou torturas aos negros. O máximo que havia era prisão: quando o dono encontrava o escravo bêbado, mandava prender. Os próprios escravos negros eram urbanos: não havia a separação entre casa grande e senzala, e haviam escravos que tinham até casas alugadas", relembra Braga.

    A abolição hoje

    O fato é que em 10 de julho de 1884, o presidente Theodoreto Souto proclamava a libertação de todos os escravos no Amazonas. Tal fato já havia acontecido na própria capital amazonense em 24 de maio do mesmo ano, e a "grande libertação" estava prevista para 5 de setembro de 1884, mas foi antecipada por um "imbróglio político", de acordo com o ex-secretário de Cultura do Amazonas.

    "Chegou ao ouvido do ministro dos Negócios do Império que o Theodoreto Souto tinha libertado os escravos em Manaus no dia 24 de maio, e irado, o ministro mandou demitir o presidente. Quando o presidente soube, resolveu libertar de uma vez por todas os escravos do Amazonas", conta Robério Braga.

    Robério Braga foi secretário estadual de Cultura de 1997 a 2017, e hoje é presidente da Academia Amazonense de Letras.
    Robério Braga foi secretário estadual de Cultura de 1997 a 2017, e hoje é presidente da Academia Amazonense de Letras. | Foto: Márcio Melo/EM TEMPO

    Juarez Silva especifica que, quando os diplomas legais foram assinados, já não haviam tantos negros em situação de escravidão, e que basicamente, o que foi feito foi dar legalidade ao que já estava feito, na prática. Segundo ele, o Amazonas tem vários protagonismos na presença negra antes e depois da abolição, como no caso dos barbadianos. 

    "Os ingleses, quando vieram para ajudar a urbanizar Manaus, preferiam trabalhar com pessoas que eles conheciam. Por isso, trouxeram gente das colônias deles, como Barbados, que ajudaram a povoar a cidade", afirma o historiador.

    Tela a óleo de Aurélio de Figueiredo pode ser vista e apreciada hoje na Biblioteca Pública do Amazonas, na rua Barroso, 57, Centro de Manaus.
    Tela a óleo de Aurélio de Figueiredo pode ser vista e apreciada hoje na Biblioteca Pública do Amazonas, na rua Barroso, 57, Centro de Manaus. | Foto: Ione Moreno/EM TEMPO

    Segundo Patrícia Sampaio, ainda existem poucos estudos sobre escravidão e o pós-abolição em Manaus e no Amazonas, porque é um campo de estudos que continua em aberto. No entanto, para ela, não há erro em dizer que a situação da população negra no Amazonas não era melhor do que a de outras províncias no mesmo período.

    "A diferença maior é que, hoje, sabemos muito mais sobre suas experiências no pós-abolição do que as daqui. As pesquisas têm avançado bastante, mas ainda há muito a ser feito para colocar um fim ao silêncio sobre as trajetórias de homens e mulheres negros e negras no Amazonas. De ontem e de hoje".

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