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    Manaus participará de ato nacional em defesa de crianças em situação de rua

    Em Manaus, a programação será realizada nas imediações do Viaduto da Constantino Nery com a Boulevard Álvaro Maia – foto: divulgação
    Em Manaus, a programação será realizada nas imediações do Viaduto da Constantino Nery com a Boulevard Álvaro Maia – foto: divulgação

    Manaus vai participar, na próxima quinta-feira (23), da 9ª edição da ação nacional ‘Criança Não é de Rua’, promovida por grupos defensores de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua no Brasil. A atividade ocorre em todo o país desde 2005.

    A data lembra ainda o 22º ano da Chacina da Candelária, episódio como ficou conhecido o assassinato de oito jovens (seis menores e dois maiores de idade) sem-teto no Rio de Janeiro, em julho de 1993, crime cometido por policiais militares.

    Em Manaus, a programação será realizada nas imediações do Viaduto da Constantino Nery com a Boulevard Álvaro Maia, a partir das 15h. Faixas, cartazes e papelão serão utilizados pelos participantes para chamar atenção da sociedade em relação aos problemas pelos quais passam as crianças em situação de risco e vulnerabilidade social, além da carência de políticas públicas voltadas para esse contingente sobre o qual faltam inclusive informações.

    “Como essa iniciativa queremos mostrar para o Brasil a necessidade de uma política pública voltada para crianças e adolescentes em situação de rua”, disse a bacharel em direito Elaine Elamid, coordenadora da Associação o Pequeno Nazareno, uma das entidades promotoras da ação na capital amazonense.

    Elaine critica a falta de informações sobre essa população na cidade. “A inexistência de dados precisos sobre a quantidade de crianças trabalhando ou em situação de rua também é a causa da ausência da política pública”.

    Na capital, o Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca-AM) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-AM), engendram esforços para levantar essas informações e ter uma atuação mais efetiva junto a esse contingente.

    Reivindicação
    Em âmbito nacional, as entidades reivindicam do governo federal uma solução estruturada, permanente e decisiva de enfrentamento à situação de rua infanto-juvenil. As instituições também exigem do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que o Grupo de Trabalho (GT) sobre criança e adolescente em situação de rua comece a se reunir imediatamente. Em novembro de 2014, o Conanda aprovou resolução que dispõe sobre a instituição desse GT, mas, até o momento, nada ocorreu.

    Localmente, o movimento pleiteia o julgamento da Ação Civil Pública n. 0632028-30.2013, na qual já foi proferida uma decisão liminar no dia 23 de dezembro de 2013 e que não foi cumprida, a qual determinou a retirada das crianças e adolescentes que se encontram em situação de moradia de rua e ainda que se procedesse, num prazo de 180 dias, a elaboração de Programa Oficial de Auxílio, Orientação e Tratamento de Alcoólatras e Toxicômanos, fixando multa diária de R$ 10 mil reais.

    Além de Manaus, a ação já está confirmada em Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Campo Grande, Cuiabá, Salvador, Fortaleza, São Luiz, João Pessoa, Teresina, Aracaju, Maceió, Recife, Macapá, Boa Vista e Palmas.

    Com informações da assessoria