Fonte: OpenWeather

    Dia A Dia


    Novas medidas vão desburocratizar processos na prefeitura de Manaus

    A prefeitura de Manaus vai simplificar os processos de legislação urbanística, criando regulamentação específica para o Habite-se Simplificado e fazendo adequações ao Plano Diretor de Manaus para agilizar a tramitação de processos. Estas são parte das medidas já tomadas pelo Comitê de Desburocratização, criado no último mês de agosto e formado por órgãos licenciadores e representantes das instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário e entidades de classe.

    A minuta de lei do Habite-se Simplificado foi enviada à Casa Civil e depois será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM), assim como as adequações ao Plano Diretor. O Habite-se Simplificado visa promover a regularização de milhares de imóveis hoje em situação irregular, construídos antes de novembro de 2002. A lei dispõe sobre a possibilidade de se regularizar edificações, acréscimos e reformas que hoje estão em desacordo com a legislação municipal.

    A proposta de lei com todos os critérios para a população ter acesso ao Habite-se Simplificado será encaminhada à Câmara para discussão e aprovação, assim como o documento que prevê atualização do Plano Diretor, fruto de discussões semanais e sugestões recebidas em consenso com a participação de instituições dos segmentos do comércio, indústria, construção civil, mercado imobiliário e entidades de classes, como a de contadores, engenheiros e arquitetos. A proposta é agilizar, dentro da regularidade, o licenciamento urbano dos empreendimentos e reduzir os negócios informais.

    Prazos
    No Implurb, vários licenciamentos já sofreram alteração de prazos para empreendimentos dos tipos 1, 2 e 3 (3 com algumas exceções, como postos de combustível) e aumento das validades de licenças para alvarás de construção e de Certidão de Informação Técnica (CIT), que agora é permanente (antes tinha validade de 12 meses). Alvarás de construção já são emitidos, conforme necessidade do requerente, com validade de até dois anos (antes era renovado a cada seis meses).

    Outras medidas
    Outras medidas de desburocratização já estão em vigor, como a adesão de Manaus à rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), com o trabalho das secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Visa Manaus e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), além da Junta Comercial e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); concessão de prorrogação de prazo de validade de licenças; implantação do Sistema Informatizado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged), onde todos os processos passam a ser digitais, com consulta pela internet de documentos e tramitação, dando agilidade ao cidadão, entre outras.

    Com a adesão à Redesim, Manaus oferece aos cidadãos, empreendedores e empresários a concessão de um alvará de funcionamento pela Semef em até 48 horas para as atividades econômicas classificadas como de baixo risco, o que representa, em média, 80% das demandas nos sistemas.

    Com informações da assessoria

    Mais lidas

    1. Entenda como são feitas as buscas por vítimas de afogamento no Amazonas

    2. Procuradores repudiam ataques de defensor público no AM e divulgam nota

    3. Saiba como funciona a tarifa de esgoto em Manaus

    4. Aprovados no concurso do TJAM pedem nomeação e marcam protesto

    5. Evento internacional sobre reprodução de peixes será realizado em Manaus