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    SMTU ainda não se pronunciou sobre a situação dos taxistas

    Ao menos 700 permissionários de táxi podem ficar sem a concessão do serviço nos próximos dias - foto: divulgação
    Ao menos 700 permissionários de táxi podem ficar sem a concessão do serviço nos próximos dias - foto: divulgação

    A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) ainda não se pronunciou oficialmente por escrito, sobre a situação que pode deixar ao menos 700 permissionários de táxi, sem a concessão do serviço nos próximos dias.

    No último dia 13, durante uma audiência pública realizada para discutir o assunto, a Defensoria Pública do Estado (DPE) estipulou um prazo de dez dias para que a superintendência se pronunciasse em relação a lei municipal 2.088/2015, que está proibindo os permissionários de táxi a exercerem outra atividade remunerada, sob o risco de perder a concessão pública.

    “Estamos avaliando essa situação caso a caso. Os taxistas reclamam da medida, alegando que até professor tem outra atividade renumerada, mas a lei determina que os permissionários de taxi não podem exercer outra função que seja renumerada. O nosso setor jurídico já está fazendo a manifestação e neste momento não entrarei em detalhes, até porque ainda estamos no prazo. Não posso afirmar que todos perderão a concessão ou se haverá suspensão dessa medida. Em breve a SMTU falará sobre isso”, disse o superintendente Pedro Carvalho.

    O defensor público Carlos Almeida Filho destacou que o órgão de defesa do consumidor entende que hoje, a lei não tem proibição de exercício de atividades particulares, no entanto a SMTU entende ao contrário e ver como impedimento para a continuidade da concessão, atividades extras, exercidos pelos permissionários. Carlos Almeida defende a ideia de que todos os casos devem ser avaliados pelo órgão municipal criteriosamente.

    “O que nós concordamos com a SMTU é o seguinte. Não é justo a pessoa comprar uma placa e ficar alugando para outra pessoa. Nesse caso é justa a penalidade. Agora, se o rapaz, compra a placa, tem a permissão, trabalha no carro e é de fato taxista, não vejo nenhum impedimento para exercer outra atividade. A SMTU alega que identificou muitas situações de irregularidades, por isso, a aplicação dessa medida. Quando for na sexta-feira, fim do prazo dado à superintendência, esperamos já ter uma solução para essa problemática”, finalizou.

    Durante a audiência, os taxistas afirmaram que as notificações enviadas pela SMTU, não informavam essa possível avaliação do órgão, mas sim o pedido de comparecimento dos permissionários até a sede do órgão, para iniciarem o procedimento de encerramento da concessão.

    “Eles estão querendo tomar uma concessão de pessoas que já trabalham nesse setor há mais de 25 anos e realizam atividades paralelas a essa para manter suas famílias. A SMTU quer tirar a nossa permissão para disponibilizar na nova licitação. Serão centenas de pais de família sem emprego e sem renda alguma. Vamos lutar para derrubar essa decisão”, disse o Nickson Lira.

    Gerson Freitas

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