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    Melo quer aplicações da lei anticorrupção aos responsáveis por desvio de verba da saúde do Amazonas

    José Melo afirma que a decisão do STF vai ser um impacto grande não apenas pelas pessoas que ocupam o cargo especial - foto: reprodução
    Melo quer apurar a procedência das acusações feitas ao Instituto Novos Caminhos quanto a aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde do estado - foto: reprodução

    O governador do Amazonas, José Melo, quer que seja apresentando um relatório sobre os fatos apurados das investigações da operação ‘Maus Caminhos’ e eventual responsabilidade de pessoa jurídica para que as sanções sejam aplicadas devidamente, conforme a Lei Anticorrupção. O processo administrativo, instaurado na última sexta-feira (23), apurar a procedência das acusações feitas ao Instituto Novos Caminhos quanto a aplicação de recursos públicos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde do estado.

    O decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) diz que a apuração será conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), com auxílio de dois ou mais servidores estáveis, e de um representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), indicado pelo dirigente do órgão.

    A investigação terá um prazo de 180 dias, contando da data de publicação no Diário Oficial, e poderá ser prorrogado mediante ato fundamentado da instauradora.
    O decreto diz ainda, que com vista em seu funcionamento, a Controladoria Geral do Estado poderá requisitar ou vistoriar documentos e promover diligências externas.

    Operação

    A Operação ‘Maus Caminhos’, que aconteceu em parceria com o Ministério Público Federal (MPF-AM), a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, desarticulou um esquema de desvio de recurso da saúde, que até a última semana já somava um prejuízo de mais de R$ 112 milhões.

    Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do MPF que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).