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    TCE flagra irregularidades em abastecimento de água de 17 cidades no AM

    A auditoria foi realizada pelo Deamb por determinação do Pleno do TCE – foto: arquivo EM TEMPO

    Uma fiscalização realizada pelo Departamento de Auditoria Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM/Deamb) nos sistemas públicos de abastecimentos de água de 17 municípios — entre eles Parintins, Manacapuru e Tefé — identificou uma série de irregularidades, da captação à distribuição, que podem comprometer a saúde de centenas de amazonenses.

    As irregularidades foram encontradas nos municípios de Anori; Atalaia do Norte; Beruri; Nhamundá; Novo Airão; Benjamin Constant; Carauari; Careiro da Várzea; Manaquiri; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Parintins; Presidente Figueiredo; Tefé; Coari e Humaitá

    O relatório conclusivo da auditoria, que elencou 13 recomendações e seis determinações a serem cumpridas em 12 meses pelo Governo do Estado e pelos municípios envolvidos, foi julgado na última sessão do Pleno do TCE, em dezembro passado.

    Na ocasião, o conselheiro-relator do processo, Josué Filho, que teve o voto seguido pelo colegiado, recomendou ao executivo que definisse a situação da Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas (Cosama) que, apesar do status ‘em extinção’ desde 2003, "operacionaliza os serviços de abastecimento em 12 municípios, com quadro de insolvência, o que impede a realização de concursos e renovação dos quadros e investimentos de custeio". Todos devem ser notificados ainda este mês.

    A auditoria foi realizada pelo Deamb por determinação do Pleno do TCE, ao ser informado pelo conselheiro Júlio Pinheiro de problemas decorrentes no tratamento de resíduos sólidos na cidade de Tabatinga.

    Fiscalização

    A fiscalização foi feita para diagnosticar as gestões, com análise da capacidade dos sistemas em assegurar a disponibilidade de água tratada (captação, adução, tratamento, reservação e distribuição) para os consumidores, por meio de ações de operacionalização, planejamento e prevenção.

    Entre os principais achados estão a insustentabilidade financeira dos sistemas, que apresentam renúncia de receita nos serviços públicos de abastecimento de água; defasagem na valoração das taxas de abastecimento e alto percentual de inadimplência. Em Coari, por exemplo, a inadimplência ultrapassa os R$ 801 mil e em Itacoatiara R$ 777 mil. No Careiro da Várzea, cujo sistema é operado pela Cosama, o déficit de arrecadação chegou a 73% (R$ 49.5 mil) e em Carauari 46% (R$ 620 mil).

    Com informações da assessoria