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    Lei determina alimentação saudável nas escolas

    Instituições de ensino passam a atender a legislação que determina a comercialização de produtos saudáveis - Divulgação

    Instituições de ensino passam a atender legislação estadual específica que determina a comercialização de produtos saudáveis - Fotos: Cleomir Santos/SemedA vida recheada de guloseimas, refrigerantes, doces e salgadinhos na escola está com os dias contados para a criançada, pois, a partir deste mês, as instituições de ensino passam a atender a legislação estadual específica que determina a comercialização de produtos saudáveis e estímulo de alimentação equilibrada no combate à obesidade infantil.

    Isso porque a alimentação de crianças e adolescentes é estudada em todo o mundo por causa dos efeitos do consumo desregrado de alimentos sem qualidade nutricional na saúde dos pequenos, e as escolas, em especial, as cantinas são parceiras fundamentais na promoção de práticas saudáveis para essas pessoas.

    A Lei das Cantinas (4.532/2016) no Amazonas trata da venda ou distribuição de alimentos com mais de três gramas de gordura em 100 kcal do produto; com mais de 160 mg de sódio em 100 kcal do produto; que contenham corantes, conservantes ou antioxidantes artificiais (e deve conter no rótulo das embalagens); e aos sem rótulos, que tragam a composição nutricional e prazo de validade.

    Em detalhes, a lista de produtos cuja venda fica proibida nas cantinas também é composta por balas, pirulitos, goma de mascar, salgadinhos, biscoitos recheados, caramelos, chocolates, pipocas e sucos industrializados. E as cantinas também serão obrigadas a oferecer, diariamente, uma variedade de fruta, inteira ou pedaço, ou mesmo na forma de suco natural.

    Além de não poderem fornecer os produtos, os estabelecimentos também ficam impedidos de divulgar propaganda sobre eles, substituindo–as por peças publicitárias de incentivo à vida saudável.

    Para evitar que a legislação fique apenas “no papel”, a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) preparou seu corpo técnico para fiscalizar os estabelecimentos tendo em vista a nova lei.

    O setor de nutrição do órgão já atua no planejamento do trabalho para visitas periódicas às escolas que tenham o serviço de venda de produtos alimentícios.

    “A disposição de alimentos aos alunos tem que ser dentro das especificações determinadas e, se estiverem fora do padrão, os produtos serão apreendidos e o estabelecimento receberá sanções previstas na lei”, explicou o diretor da Visa Manaus, Fernando Branco.

    A legislação estadual apresenta como penalidades como infração administrativa com multa de R$ 1.576,00 por infração registrada e a Vigilância prevê a combinação dessas com o código de Saúde Pública em vigência.

    “As fiscalizações vão abranger também verificação de Licença Sanitária, como já é realizada atualmente, em visitas periódicas ou em apuração de denúncias”, disse o diretor.

    Lívia Nadjanara
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