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    Adail Pinheiro é beneficiado por decreto presidencial e ganha perdão da pena

    O ex-prefeito de Coari foi apontado como chefe um esquema de prostituição infantil em Coari - Arquivo AET

    O ex-prefeito de Coari (distante 362 km de Manaus), Adail Pinheiro, recebeu da Justiça, nesta terça-feira (24), o perdão da pena por envolvimento em crimes de prostituição e pedofilia. A decisão, assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois, cumpre o decreto presidencial nº 8.940/2016 de 22 de dezembro de 2016.

    Adail foi condenado a 11 anos de prisão em novembro de 2014, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). No total, o político cumpriu quase 3 anos da pena e apresentou, segundo a Justiça, bom comportamento durante os dias em que ficou encarcerado.

    O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) manifestou posicionamento favorável a decisão e ressaltou, por meio do juiz Valois, atender decisão presidencial. "O indulto é a causa extinta da punibilidade que está sob a discricionariedade do Presidente da República, cabendo a este juízo tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial", destacou.

    Ainda segundo o juiz, o indulto só é concedido quando a pena privativa de liberdade não é superior a doze anos. Mas para isto, é necessário que o réu cumpra ao menos um quarto da pena.

    Adail pinheiro declarou que estava cumprindo a pena sem ter sido condenado definitivamente, já que, segundo ele, os recursos interpostos junto aos tribunais superiores até o momento não foram apreciados. “Esta decisão só confirma o quão frágeis são as acusações que fizeram contra mim e redobra ainda mais a certeza de que toda luta não foi e nunca será em vão", frisou.

    Prisão

    O ex-prefeito de Coari foi apontado como chefe um esquema de prostituição infantil no município. Ele estava preso deste fevereiro de 2014 e, nesse período, cumpriu pena no Comando de Policiamento Especializado (CPE) e no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

    Isac Sharlon

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