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    Dia A Dia


    Defensoria atendeu mais de mil casos de mulheres violentadas 

    Entre dez e 12 mulheres procuram o núcleo todos os dias para informar casos de agressão e solicitar apoio para as medidas cabíveis - Divulgação

    Em 2016, o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem) da 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência realizou 1.081 atendimentos às mulheres que buscaram apoio após enfrentarem situações de violência doméstica.
    Em 2017, somente no mês de janeiro, já foram realizados 100 atendimentos iniciais, 61 retornos, nove ações de família e cinco petições simples. Também foram pautadas 44 audiências, realizadas 23 audiências e firmados 18 acordos. Os dados do mês de fevereiro ainda não foram fechados. Desde o início deste ano, o núcleo também passou a ingressar com queixas-crime contra os agressores, sendo registradas 11 até o final de janeiro.

    Segundo balanço de 2016, o núcleo também realizou 1.062 atendimentos de retorno, em situações de descumprimento de acordos, e foram encaminhadas cinco medidas protetivas, além de 455 ações de questões diversas de família, como pedido de pensão alimentícia, divórcio e guarda dos filhos. Também foram promovidas 600 audiências e firmados 279 acordos.

    Para o defensor público, Gualberto Graciano de Melo, titular da 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, o papel da Defensoria Pública no combate à violência doméstica se encontra inserido no próprio texto da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha. "A lei garante a toda mulher em situação de violência doméstica, o acesso aos serviços de assistência jurídica gratuita, tanto em sede policial quanto judicial. O tratamento dispensado a essas mulheres passa por atuações multifacetadas, que vão do aspecto familiar e patrimonial, ao deferimento de ações penais privadas, necessárias e garantidoras da incolumidade física da vítima", afirmou.

    O Naem fica na rua Presidente Kennedy, bairro Colônia Oliveira Machado, 399, zona sul de Manaus, e funciona das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira. As audiências são realizadas de segunda à quinta-feira e os atendimentos iniciais e retornos são feitos de segunda à quarta. Às sextas-feiras, a Defensoria se dedica ao encaminhamento das medidas judiciais.

    O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher conta com a parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), por meio do Centro Estadual de Referência de Apoio a Mulher (Cream), que atua dentro do Naem prestando atendimento psicológico e de assistência social.

    Para o defensor público, a Defensoria, por meio do Naem, tem um papel importante no combate à violência doméstica e na busca pela celeridade dos processos envolvendo agressão a mulheres. "Nosso papel é também fiscalizar que o Judiciário faça cumprir as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), na tentativa de garantir a segurança dessas mulheres", disse.

    Com informações da assessoria