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    População organiza manifestação para recuperação da Santa Casa após decisão da Justiça Federal

                         Prédio centenário da Santa Casa está abandonado há mais de 10 anos – foto: Márcio Melo

    Após a Justiça do Amazonas determinar que as obras de restauração no prédio da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Manaus, inicie em até dez dias, mais de 300 pessoas já confirmaram a participação em uma grande manifestação no local, no próximo domingo (25), com a finalidade de exigir o cumprimento da decisão pelas autoridades locais.

    A população começou a se mobilizar nas redes sociais e em grupos do WhatsApp logo após uma mulher grávida ser encontrada morta dentro da Santa Casa, na segunda-feira (19). De acordo com Rosa dos Anjos, a artista plástica e presidente da Associação de Cultura do Amazonas (Aceam), a luta pela recuperação do prédio centenário é antiga e uma comissão composta por artistas e pessoas da sociedade em geral foi criada para cobrar medidas efetivas para a recuperação da Santa Casa.

    "A gente volta a cobrar as autoridades para uma resposta definitiva sobre o assunto. Já fizemos vários atos, incluindo a limpeza do prédio, mas nada havia sido efetivamente feito até encontrarem a moça morta lá dentro. Foi uma fatalidade que não pode passar em branco. A justiça determinou a reconstrução e esperamos que o governador interino, David Almeida, aproveite a oportunidade de estar no cargo para resolver essa situação", declarou Rosa, que pediu para as pessoas levarem faixas e cartazes para a mobilização. O início do ato público será às 11h, em frente ao prédio da Santa Casa, localizado na rua 10 de julho, Centro.

    O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Otoni Mesquita, foi um dos primeiros idealizadores dos mutirões culturais e de limpeza no prédio. Ele deu algumas ideias do que pode ser feito na Santa Casa para mantê-la em atividade após a recuperação.

    "Nós temos que pensar na recuperação da Santa Casa para proporcionar uma utilização para aquele lugar. Seja como espaço cultural ou até mesmo um albergue, onde as pessoas em situação de rua tenham um local onde dormir, comer e até mesmo utilizar o banheiro. O local pode funcionar com apoio dos órgãos, com apoio de uma boa administração. Isso é uma questão urgente", sugeriu.

    A juíza titular do Tribunal Regional Federal (TRF), Jaiza Fraxe, determinou a execução imediata de um plano emergencial pelo Governo do Amazonas, com base no documento elaborado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).  A Justiça Federal vê a situação do prédio como "tragédia em andamento". A Santa Casa está desativada desde 2004 e o local é alvo de saques e até de desmoronamento. Parte do muro lateral ruiu no último dia 9 de junho.

    Nota Governo

    Em relação à decisão judicial envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Manaus, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceu que recomendará à Secretaria de Estado de Cultura (SEC) que a cumpra a determinação. Entretanto, o órgão informou que todos os custos serão cobrados do Iphan em ação regressiva.

    "O Estado não pode compactuar com a atuação de órgãos federais que, desconsiderando os deveres previstos na legislação, acabam por imputar ao Estado custos financeiros significativos. A PGE explica, ainda, que as decisões da Justiça envolvendo o caso revelam um entendimento pré-concebido, que não leva em consideração as alegações e nem os documentos apresentados pelo Estado, mas apenas as alegações e documentos apresentados pelo Ministério Público da União. A PGE esclarece também, por final, que a Santa Casa é de propriedade privada, e foi tombada pelo Iphan e pelo Município de Manaus. Por força da legislação vigente, o dever de restauração e conservação do imóvel tombado é do proprietário e, caso este prove não ter condições para isso, do ente que efetuou o tombamento, portando, o Município e o Iphan e, inclusive, quanto ao Município de Manaus há decisão judicial transitada em julgado determinando que este realize a restauração e conservação do imóvel, sob pena de multa diária", diz a nota.

    Bruna Souza

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