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    Dia A Dia


    Operação policial cumpre mandados em clínicas de Manaus que usavam nome de empresa paulista

    A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (21), mandados de busca e apreensão expedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas contra três clinicas localizadas na avenida Joaquim Nabuco, bairro Centro, avenida Tarumã, Praça 14 e avenida Autaz Mirim, Jorge Teixeira. A clínica Dr. + Consulta, de Manaus, é acusada de usar indevidamente o nome e o símbolo de outra empresa que atua em São Paulo.

    Segundo um advogado criminalista, que é representante legal da empresa paulista, o nome “Dr. Consulta”, já foi patenteado e é usado há mais de dois anos pela empresa a qual representa. O representante ressalta que, no mês de maio, o setor jurídico da empresa ingressou com pedido de busca e apreensão, além de uma queixa crime, contra a clínica que atua em Manaus, utilizando indevidamente um nome que já existe no mercado.

     

    Comete crime quem usa fraudes para desviar clientela alheia."


     

    A equipe do Portal EM TEMPO acompanhou com exclusividade a ação da Polícia Civil | Elias Pedroza

    De acordo com o diretor-adjunto do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Denis Pinho, na manhã de hoje, foi cumprido o mandado de busca e apreensão em três empresa de atendimento médico particular, referentes a crimes de marcas e patentes, além de crime de concorrência desleal.

    “Até então foi constatado que essa empresa estaria usando uma logomarca de uma empresa muito conhecida no Estado de São Paulo. Nós já fizemos as buscas em uma clínica na Avenida Tarumã e agora estamos indo para mais uma na zona leste,” relatou o Delegado.

    O Advogado do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Mauricio Souza, disse que chegou até eles uma decisão da Vara Criminal que apura o crime contra a propriedade intelectual e foi ordenado pela Justiça do Amazonas que o conselho acompanhasse as diligências policias.

    “Foram aprendidos na clínica vários receituários em branco, letreiros, panfletos, tudo que tivesse com a logo marca Dr. + consulta, o juiz ordenou expressamente que fosse apreendido sem expor o nome dos clientes,” explicou o representante do conselho.

    O Advogado que representa a clínica Dr. Consulta de São Paulo informou também que a queixa crime acusa os representes da clínica Dr. + Consulta de Manaus pelos crimes de apropriação de marca e propriedade intelectual, além de concorrência desleal.

    Crime

    O crime de concorrência desleal, na modalidade desvio de clientela alheia, está tipificado no artigo 195, item III da lei 9.279/96. Nesse dispositivo, determina-se que comete concorrência desleal quem “emprega meio fraudulento para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem,”.

    Elias Pedroza
    EM TEMPO