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    Suhab tem até sexta para se posicionar sobre indenizações do Prosamim

    O teto foi estipulado como base para o pagamento das indenizações do Prosamim, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Divulgação

    Em audiência realizada na tarde de quarta-feira (28), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), determinou até sexta-feira (30) que a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) se posicione a respeito da continuação ou não das mesmas diretrizes de avaliação e abordagem aos moradores do bairro Presidente Vargas, em relação as indenizações das casas, motivadas pelas obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

    A reunião contou com centenas de moradores, além de representantes da Suhab e do Sindmóveis. O defensor titular da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos (DPEAIC), Carlos Almeida, tomou conhecimento da situação destas famílias depois que um casal de idosos, que morava na área, foi despejado da casa e reclamou o valor da indenização.

    Situação de Moradores

    O fato noticiado à imprensa semana passada, trouxe à tona a situação de centenas de moradores do bairro, que afirmaram durante a audiência e em uma visita do defensor ao local,  que assistentes sociais que trabalham na abordagem dos moradores da área estão coagindo as pessoas para que elas aceitem valores menores que R$ 35 mil, pela indenização das casas e barracos.

    O governador decretou que este valor poderia ser inferior aos R$ 35 mil.

    O teto foi estipulado como base para o pagamento das indenizações do Prosamim, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contudo, no ano passado, o governador decretou que este valor poderia ser inferior aos R$ 35 mil, o que gerou abordagens semelhantes em outros projetos do Prosamim (Mestre Chico e Bindá), que inclusive já  motivaram ações coletivas da defensoria em favor dos moradores.

    “Hoje observei que os moradores do Presidente Vargas relatam várias irregularidades em relação ao processo de desapropriação, a Defensoria então estabeleceu prazo de 15 dias para que a Suhab se manifeste sobre as denúncias apresentadas aqui e até amanhã eles precisam se posicionar se vão continuar oferendo valores inferiores a ao teto mínimo, sinalizado pelo BID ou não”, afirmou do defensor.

    Relatos

    Um dos moradores da área, José Tomás Aquino relatou que na semana passada compareceu na Suhab para negociar a indenização, mas não fechou acordo por que lhe ofereceram pouco mais de R$ 13 mil. Segundo Aquino, os técnicos da Suhab informaram que a base do cálculo era de R$ 300,00 por m². O depoimento do morador foi ratificado pela vizinha, a dona de casa Maria José Faustino que ressaltou a abordagem dos assistentes sociais. Segundo ela quem não concorda com o valor ofertado, sofre com ameaças como “ quem não sair, a gente vai passar com o trato por cima”, denunciou a dona de casa.

    As primeiras ações do Prosamim do bairro Presidente Vargas aconteceram em outubro de 2009.

    Prosamim do bairro Presidente Vargas

    As primeiras ações do Prosamim do bairro Presidente Vargas aconteceram em outubro de 2009. Na audiência, o defensor  solicitou dos representantes da Suhab a quantidade de indenizações pagas e os valores, ele também solicitou a informações sobre o número de ações que estas indenizações já ocasionaram e questionou o porquê do processo de remoção e indenização não acontecer de forma contínua e organizada.

    O defensor ainda ressaltou que o plano diretor de Manaus determina normas de segurança para que estas obras e remoções aconteçam  com planejamento e segurança, e que a obra do Prosamim do Presidente Vargas está descumprindo estas diretrizes.

    Posicionamento Suhab

    A Superintendência Estadual de Habitação informa que, em relação aos valores das avaliações dos moradores localizados as margens do igarapé do bairro Presidente Vargas, segue todos os procedimentos correspondentes ao que está planejado no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus.

    O órgão observa que o programa é supervisionado pelo seu investidor, o Banco Interamericano do Investimento. Nessa relação, existe uma série de regras e critérios técnicos que a Suhab é obrigada a cumprir.

    A Superintendência afirma que respeita o interesse individual de cada cidadão na busca por um melhor rendimento. Mas, observa que, na frente de obras de interesse coletivo do Prosamim, trabalha com uma realidade de invasão às margens dos igarapés de Manaus, com a maioria dos imóveis em situação de construções irregulares e sem documentação de propriedade.

    Quanto às reclamações do atendimento de servidores do órgão, a Suhab pede que os moradores pontuem a situação e o servidor, que o órgão vai apurar.

    Com informações da assessoria

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