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    Pascarelli sanciona promoção e escalonamento de 5 mil policiais no AM

    Pascarelli assinou o documento na presença de representantes da PM - Divulgação

    Atendendo a uma pauta antiga dos policiais e bombeiros militares do Amazonas, o governador em exercício, desembargador Flávio Pascarelli, que assumiu o Governo do Amazonas nesta quarta-feira (12), assinou as atas que liberam as promoções e o escalonamento da Polícia Civil do Amazonas na noite desta quinta-feira (13). A decisão será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (14). São 2415 policiais militares beneficiados e quase 3 mil policiais civis, um total aproximado de 5 mil policiais do Amazonas, segundo o secretário de segurança pública, Sérgio Fontes.

    A "canetada" foi realizada durante a viagem de David Almeida (PSD) a Brasília propositalmente, já que o governador interino está envolvido na campanha eleitoral de Rebecca Garcia (PP) e a liberação das promoções e do escalonamento poderia ser considerada como favorecimento político durante o processo eleitoral. Os rumores sobre a decisão foram ventilados desde o início da manhã de hoje, mas somente durante a noite é que a medida foi confirmada.

    Exclusivo: documentos foram assinados nesta quinta (13) e publicação deve acontecer nesta sexta-feira (14)

    Pascarelli participou de uma solenidade na  Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio) e depois seguiu para a sede do governo, no bairro Compensa. A promoção da Polícia Militar era uma reivindicação da categoria desde 2014, quando protagonizou uma das maiores greves da polícia no Estado.

    De acordo com o comandante da PM, coronel David Brandão, a assinatura das promoções veio para coroar o trabalho realizado por toda a corporação.

    "É um ato que nos deixa muito feliz. É um ato que vem coroar o trabalho desses policiais, que aguardam por isso desde 2014. São 2415 policiais beneficiados e que vão dar o melhor nas ruas com a alegria de ter o trabalho honrado com a gratificação", disse.

    Incertezas

    Após a cassação de José Melo (Pros), que havia prometido a liberação para o último dia 30 de junho, a categoria ficou apreensiva e com algumas incertezas. Com a saída de Melo, a categoria não sabia se a promessa seria mantida pelo novo governador do Estado, o deputado David Almeida (PSD).

    Com muitas idas e vindas, com reuniões entre representantes do Governo e associações que representam os militares e os policiais civis, além de ameaças de uma nova greve geral nas polícias, David Almeida garantiu que cumpriria a determinação do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) ainda este ano. O órgão, em 20 de junho deste ano, decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que manteve inalterado o acórdão do mandado de segurança nº 4001983-56.2015.8.04.0000, obtido pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam).

    Leia também: Tribunal de Justiça do Amazonas derruba embargo do Governo às promoções de policiais

    No processo originário, a Apeam pediu o cumprimento da Lei Estadual nº 4044/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, afirmando que os policiais cumpriram os requisitos necessários à ascensão funcional. O Governo do Estado divulgou no dia 22 de junho que iria cumprir a decisão da corte e autorizaria a promoção especial e por antiguidade de 2.415 PMs.

    A Procuradoria Geral do Estado (PGE), as secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (Sead) e a Casa Civil realizaram um levantamento, com auxilio do Comando da PM, onde analisaram os impactos financeiros das promoções no orçamento, levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas pela Lei Eleitoral.

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