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    Dia A Dia


    Promotor do 'Caso Grande Vitória' fala sobre problemas do inquérito apontados em reportagem

    Promotor Rogério Marques emitiu "Nota de Esclarecimento sobre o "Caso Grande Vitória" - Ione Moreno

    O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma "Nota de Esclarecimento", na tarde dessa quarta-feira (9), sobre os pontos levantados na reportagem "Caso Grande Vitória: mistério, erros no inquérito e PMs presos há 9 meses", publicada na última segunda (7). O promotor Rogério Marques dos Santos, responsável pelo caso que corre na 3ª Vara do Tribunal do Juri, havia optado por não se falar sobre o assunto durante a fase de apuração da reportagem, mas após sua publicação o mesmo decidiu se manifestar para trazer esclarecimentos sobre as situações levantadas na reportagem.

    Leia também: Caso Grande Vitória: mistério, erros no inquérito e PMs presos há 9 meses

    Abaixo segue, na íntegra, a manifestação do promotor de justiça Rogério Marques:

    "A propósito da matéria publicada pelo Portal “Em Tempo”,  de 07 de agosto de 2017, na qual aponta supostas falhas no inquérito policial que serviu de base para a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra 8 (oito) policiais militares envolvidos no desaparecimento dos jovens Alex Júlio, Rita de Cássia e Weverton Marinho na invasão Nova Vitória (zona leste de Manaus), na madrugada do dia 29/10/2016, o MP-AM, por meio do Promotor de Justiça Rogério Marques Santos, com atuação no caso  perante a 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de  Manaus, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

    1. O Ministério Público afirma sua confiança no trabalho da Polícia Judiciária e manterá sua acusação aos réus.

    2. A não localização dos corpos dos jovens desparecidos não impede o reconhecimento de que foram mortos, pois: a) conforme comprovam filmagens da câmera de segurança da Drogaria “Farma Vida” existente na Rua Sobral (Bairro Gilberto Mestrinho), os policiais militares das viaturas 6048 e 6049 abordaram e prenderam ilegalmente as vítimas, passando desde então a ser responsáveis por essas pessoas desde que os colocaram sob suas custódias nas viaturas militares nas quais as obrigaram a entrar; b) por meio de  dois exames de DNA, foi confirmado pertencer a Alex Júlio Roque de Melo, uma das vítimas, o material genético encontrado numa sandália colhida num campo de futebol, no ramal Chico Mendes (próximo do Ramal do Quixito), Distrito Industrial II, o que constitui vestígios do crime; c) neste mesmo local também foi encontrado o estojo de munição de arma de fogo que, mediante confrontação balística feita    por perícia da Polícia Federal, restou comprovado ter saído da arma de uso do aspirante Luiz Ramos, um dos réus, a saber,  a pistola Taurus PT 840, n.º de série "set 75323"; d) próximo deste mesmo local, entre 05:00 e 06:00 da manhã, moradores ouviram vários tiros de arma de fogo; e) as vítimas nunca mais foram vistas desde que foram abordadas e presas ilegalmente pelos policiais militares ocupantes das viaturas 6048 e 6049 na madrugada do dia 29/10/2016 na invasão Nova Vitória.

    3. O policial militar Luiz Ramos tinha motivo para matar Alex Júlio Roque de Melo, pois, este pretendia matar aquele, em virtude de se sentir perseguido pelo referido policial, fato que chegou ao conhecimento do policial por meio de informação de investigadores da polícia civil. As demais vítimas, porque estavam na companhia de Alex Júlio quando da abordagem policial, tiveram que ser mortas para não poderem servir de testemunhas a respeito da morte de Alex Júlio.

    4. Encerrada a abordagem policial às vítimas, a vítima Weverton Marinho Gonçalves foi conduzida na VTR 6048 para a 4.ª CICOM, fato que é confirmado pelas imagens gravadas da câmera de segurança no ponto da abordagem policial e pelo relatório de bilhetagem telefônica do aparelho celular desse jovem, que aponta a ocorrência de duas ligações telefônicas no horário entre 04:35 e 04:38 da madrugada, utilizando-se de uma torre de telefonia que fica ao lado da 4.ª CICOM.

    5. Após a abordagem policial às vítimas, Alex Júlio Roque de Melo e Rita de Cássia Castro da Silva foram conduzidos na VTR 6049 para um ramal na Av. Flamboyant (bairro Distrito Industrial II). O inquérito policial foi instruído com as coordenadas geográficas emitidas pelo aparelho de GPS instalado na viatura 6049, as quais indicam que essa VTR, desde o momento da abordagem das vítimas, não se   dirigiu para 4.ª CICOM, pois, o registro do GPS é no sentido de que  a VTR 6049 efetuou percurso pela Av. Flamboyant por vários minutos até se encontrar com a VTR 6047, às 04:31, em um ramal dessa avenida, e de lá, o aspirante Ramos deixar a VTR 6049 para assumir a VTR 6047, o que, inclusive, foi confirmado por filmagens gravadas das câmeras instaladas na VTR 6047, que mostram o momento em que o aspirante Luiz Ramos assume a direção desta viatura.

    6. As câmeras de filmagem da VTR 6047 gravaram o momento em que o aspirante Luiz Ramos assumiu essa viatura e se dirigiu em seguida até a 4.ª CICOM para buscar sua caminhonete, ocasião em que é também filmada a VTR 6048 estacionada na 4.ª CICOM e com o porta-malas aberto, indicando que a vítima Weverton Marinho Gonçalves foi retirada da VTR 6048. As câmeras da VTR 6047 gravaram, ainda, o momento em que o aspirante saiu da 4.ª CICOM em sua caminhonete. Em seguida, esta mesma caminhonete também é filmada por câmeras de segurança de uma empresa localizada nas proximidades do local em que as viaturas 6049 e 6047 se encontraram, minutos antes, quando o aspirante Luiz Ramos tomou a direção da VTR 6047 para pegar esta caminhonete na 4ª CICOM. Coincidentemente, minutos depois, moradores próximos do local (Ramal do Quixito) ouviram vários tiros de arma de fogo.

    7. Os relatórios de bilhetagem telefônica dos réus apontam o uso, pelos réus, de estações de telefonia celular nas áreas abrangidas pelo relatório de coordenadas geográficas das VTRs 6049 e 6047 e das imagens gravadas da câmera de segurança da farmácia do local da abordagem policial, das câmeras da VTR 6047 e da câmera de segurança da empresa localizada na Av. Flamboyant (invasão Nova Vitória), bairro Distrito Industrial II. 

    8. A caminhonete do aspirante Luiz Ramos desapareceu logo depois do desparecimento das vítimas, o que impediu a  Polícia Judiciária de obter possíveis amostras de sangue das vítimas no veículo.

    9. O conjunto dessas informações permite as seguintes conclusões: a) as viaturas não se dirigiram para o local onde as vítimas seriam mortas; b) a VTR 6049 serviu para transportar as vítimas Alex Júlio e Rita de Cássia para um ramal da Av. Flamboyant e a caminhonete particular do aspirante Luiz Ramos serviu para o transporte de Weverton Marinho, da 4.ª CICOM para o referido ramal da Av. Flamboyant; c) reunidas as vítimas, estas teriam sido colocadas na caminhonete particular do aspirante Ramos e transportadas para serem mortas nas proximidades do ramal do Quixito; d) após serem mortas, os corpos das vítimas foram novamente transportados nessa mesma caminhonete para, em seguida, serem ocultados ou destruídos, e) o  sumiço da caminhonete, a qual jamais fora encontrada, denota a intenção de ocultação e destruição das provas nela contidas, com o nítido propósito de prejudicar a instrução criminal.

    10. A respeito da alegação de informações contraditórias no inquérito, citadas na reportagem do Portal “Em Tempo”, não as identificamos no inquérito policial. Tal alegação é fruto da interpretação que a advogada de alguns dos réus faz das peças do processo, o que é natural. A Defesa não é obrigada a concordar com a Acusação.

    11. Não existe contradição a respeito de quem apresentou para a Polícia Civil o estojo de munição deflagrada, o par de sandálias com manchas de sangue e o saco plástico encontrados num campo de futebol do ramal Chico Mendes (próximo do ramal do Quixito), bairro Distrito Industrial II. Consta  no  auto de  exibição  e  apreensão  de  fls.  1.824 do processo que o saco plástico foi apresentado por Júlio César Roque de Lima, pai da vítima Alex Júlio. E, às fls. 1520, consta no processo auto de exibição e apreensão segundo o qual o par de sandálias e o estojo de munição foram apresentados à autoridade policial por Alex Sandro Roque Martins, irmão da vítima Alex Júlio. Por outro lado, ambos participavam das buscas aos corpos das vítimas pelo ramal  do Quixito quando encontraram este material, o que torna irrelevante se, por vezes, em seus depoimentos, qualquer deles afirma ter encontrado este ou aquele objeto.

    12. A respeito das declarações feitas a um programa de TV por Alex Sandro, irmão da vítima Alex Júlio, que foram exibidas em audiência de instrução pela advogada de alguns dos réus, cabe esclarecer que, por serem estranhas ao conteúdo do inquérito policial e ao teor da denúncia do Ministério Público feita contra os réus, estão sendo objeto de apuração por parte da Polícia Judiciária, em conformidade com o que dispõe o art. 13, inciso I, do Código de Processo Penal (CPP), o qual prescreve que incumbirá à autoridade policial fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

    13. Embora a advogada do réu Luiz Ramos tenha colocado em dúvida se o sangue presente no referido par de sandálias poderia ser realmente da vítima Alex Júlio e não o de seu irmão Alex Sandro, foi feito um segundo exame pericial de DNA, desta vez utilizando-se de amostra de material genético de Alex Sandro para fins de comparação. O resultado concluiu que o material genético presente na sandália encontrada nas proximidades do ramal do Quixito não é de Alex Sandro, suprindo, dessa forma, o laudo anterior e reforçando a conclusão de que o sangue encontrado no par de sandálias pertence à vítima Alex Júlio. 

    14. Importa esclarecer que a prova pericial complementar no curso do processo possui amparo nos arts. 170 e 181 do Código de Processo Penal (CPP), estando também a autoridade policial autorizada pelo CPP (art. 13, incisos I e II) a providenciar essa prova pericial complementar necessária à instrução do processo, a pedido do Juiz ou do Ministério Público.

    15. Quanto à testemunha mencionada na reportagem do Portal “Em Tempo”, que supostamente confirmaria o álibi de dois dos réus cujos nomes não são mencionados, segundo a qual eles teriam estado na casa dela na madrugada em que desapareceram as vítimas, importa esclarecer três pontos: a) foi uma testemunha arrolada pela Defesa e não pela Acusação; b) ao ser ouvida em Juízo, verificou-se que essa testemunha não soube precisar o dia e o horário da presença do réu Ronaldo Cortez em sua residência; c) a tentativa  dessa suposta testemunha em excluir da cena inicial do crime o réu Ronaldo Cortez não se harmoniza com as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da drogaria “Farma Vida”, segundo as quais, a abordagem policial às vítimas iniciou-se pelos policiais militares ocupantes da viatura 6048, entre os quais, o réu Ronaldo Cortez. A propósito, José Fabiano, um dos réus, disse que estava na viatura 6049 quando presenciou o aspirante Luiz Ramos receber uma chamada do réu Edson Ribeiro, ocupante da viatura 6048 (a mesma de Ronaldo Cortez) para que se deslocassem até o ponto de abordagem das vítimas na Rua Sobral, bairro Gilberto Mestrinho, o que é confirmado pelas imagens gravadas das câmeras de filmagem da drogaria “Farma Vida” existente no local.

    16. A respeito do alegado desaparecimento misterioso da motocicleta da vítima Weverton Marinho e da caminhonete particular do réu Luiz Ramos, causa perplexidade que a reportagem não tenha intuído que estes veículos estavam  na posse dos réus quando desapareceram, e que, interessa apenas aos réus e, não à Acusação, o desaparecimento  destes veículos, os quais acreditamos não tenham sido roubados propriamente, mas sim destruídos, como já dito, com o nítido propósito de prejudicar a instrução criminal.

    17. A respeito do comentário negativo do geógrafo ouvido pela reportagem acerca do relatório de coordenadas geográficas gerado a partir das emissões dos aparelhos de GPS instalados nas viaturas da Polícia Militar envolvidas no desparecimento das vítimas, convém esclarecer que a opinião deste profissional baseia-se em um mapa que, segundo a própria reportagem, não faz parte do processo, sendo, por isso, uma opinião sem valor para o processo. Nada obstante, durante a investigação policial, verificou-se que as viaturas 6048 e 6046  apresentavam problemas no GPS, ao passo que as viaturas 6049, 6047 e 6052 não apresentaram problemas. Para efeito de localização das rotas das viaturas na madrugada dos fatos, somente foram então possíveis a elaboração dos mapas gerados pelos aparelhos de GPS das viaturas 6049, 6047 e 6052. Vale ainda ressaltar que, até o momento, as Defesas dos réus não trouxeram ao processo qualquer contraprova pericial que demonstre falha no mapa de coordenadas geográficas das VTRs 6049 e 6047. Além do mais, eventuais esclarecimentos periciais sobre este ponto podem ser feitos na instrução processual, antes dos réus serem interrogados, conforme preceitua o art. 411 do CPP.

    18. A despeito da reportagem do Portal “Em Tempo” falar em pelo menos 20 (vinte) erros no inquérito policial, na ausência de laudos periciais e em laudos com informações imprecisas, é preciso compreender que a Defesa pode alegar tais pontos ou quaisquer outros no processo e perante os órgãos de comunicação, o que, entretanto, somente terá algum valor se a alegação for especificada, se for provada e se for demonstrada sua pertinência para beneficiar os réus. Mas não parece ser este o caso, pois, a denúncia do Ministério Público foi recebida pelo Juiz e até o momento nenhum dos argumentos contrários às provas que instruem a ação penal convenceu o Juiz e os Magistrados das instâncias superiores, que, prudentemente, preferem aguardar o desfecho da instrução probatória e manter presos os réus que continuam com privação de liberdade para o resguardo da ordem  pública.

    19. Por todo o exposto, o Ministério Público reafirma sua confiança no trabalho da Polícia Judiciária imbuído da certeza de que a justa causa da ação penal movida contra os réus  não será abalada por quaisquer críticas, ressalvando-se, contudo, a relevância da mencionada reportagem do Portal “Em Tempo” para a construção do debate da sociedade em torno dessa ação penal, pois, a liberdade de imprensa e o direito social à informação são valores inegociáveis da democracia necessários ao bom funcionamento de todas as instituições do Estado, inclusive e especialmente para a boa e correta administração da Justiça".

    EM TEMPO

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