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    Justiça


    Procuradores repudiam ataques de defensor público no AM e divulgam nota

    A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus (APPMM) divulgou nota nesta quarta-feira (18) repudiando ataque do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho sobre desligamento de servidores do Regime de Direito Administrativo (RDA). O Tribunal de Contas do Estado determinou o desligamento dos servidores temporários em julgamento realizado na última terça-feira (17).

    Confira a nota completa:

    "A Associação dos Procuradores da Procuradoria do Município de Manaus  (APPMM) vem por meio dessa REPUDIAR totalmente as declarações irresponsáveis e inverídicas do defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, fornecidas ao Jornal A Crítica, edição de 18/10/2017, ao afirmar que “a PGM providenciou o desligamento de parte dos RDAs” e que “não é a primeira vez que a PGM desobedece ordens diretas do prefeito".

    Prossegue a nota:

    "A fala do defensor beira o absurdo e é incompreensível, assim como a sua tentativa de transformar uma questão eminentemente jurídica em questão política, com finalidade ainda desconhecida. Não cabe à Procuradoria Geral do Município realizar o desligamento de RDAs, estando o Município apenas cumprindo a decisão do Poder Judiciário, derivada de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, já transitada em julgado, bem como reiteradas decisões do próprio TCE/AM. Considerando que o defensor em questão tem amplo conhecimento sobre o teor do processo judicial citado e do posicionamento da Corte de Contas, a sua declaração demonstra clara má-fé.Ainda, a PGM e o Prefeito Arthur Virgílio Neto vêm buscando com todos os esforços, apesar das decisões judiciais em sentido contrário, resguardar o contrato dos servidores temporários de modo legal e responsável".

    Associação dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município

    Com informações da assessoria