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    Concurso Público


    Ufam acata indicação do SJP/AM e corrige edital de concurso público

    A Universidade Federal do Amazonas retificou o edital do concurso público ajustando a carga horária do Jornalista para 25 horas semanais, de acordo com o que determina a CLT

    Reitoria da Universidade Federal do Amazonas
    Reitoria da Universidade Federal do Amazonas | Foto: Divulgação

    Manaus - Após notificação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJP/AM) o Reitor da Universidade Federal do Amazonas, Sylvio Puga, retificou o edital do concurso público ajustando a carga horária do Jornalista para 25 horas semanais, de acordo com o que determina o artigo 303º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

    O edital, já coma a alteração solicitada pelo SJP/AM, foi republicado pela universidade no dia 30 de julho e está disponível do site da instituição.  De acordo com presidente do SJP/AM, Auxiliadora Tupinambá, no primeiro edital publicado pela Ufam constava entre as exigências para o cargo de jornalista, formação profissional superior em Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, Registro Profissional e estabelecia jornada de trabalho de 40 horas, em desacordo com a legislação que rege a profissão de jornalista. 

    A presidente Auxiliadora Tupinambá esclarece que a jornada diária de cinco horas de trabalho, totalizando 25 horas semanais, para o profissional jornalista, prevista no Decreto número 83.284/79 que prevê que os jornalistas têm direito a jornada de cinco horas quando contratados para exercer a profissão, ainda que em empresa não jornalística. 

    Este dispositivo deu nova regulamentação ao Decreto-Lei 972/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

    Instituto Mamirauá

    O SJP/AM também notificou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM), sobre a cobrança irregular de 40 horas para o profissional jornalista, em  edital de processo seletivo. 

    Após a notificação o Instituto Mamirauá cancelou o edital específico para formados em Jornalismo e abriu novo edital (Nº 14/2018) convocando formados em qualquer área para a vaga de “Editor de Mídia Eletrônica”, cujo candidato deverá ter experiência comprovada em “edição e publicação de textos e imagens em mídia eletrônica”.

    “Vamos notificar novamente o Instituto Mamirauá. Se eles querem um profissional de comunicação que faça trabalhos de jornalista, que contrate de maneira correta o profissional. Nosso interesse não é frustrar e muito menos impedir a criação de vagas de emprego para jornalistas. Entretanto, não podemos nos omitir em fiscalizar e cobrar das instituições que respeitem a legislação trabalhista dos jornalistas”, afirma a presidente do SJP/AM.

    * Texto publicado com informações da assessoria. 

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