RECEITA FEDERAL


Mais de 360 mil dos contribuintes declaram o Imposto de Renda no AM

Receita Federal estimava que 340 mil contribuintes amazonenses enviassem declaração do IR neste ano

Quem não entregou dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir do dia 1º de julho | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Manaus – O Amazonas fechou o prazo de emissão da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, com o total de 360.398 contribuintes. O volume é 6% maior que o esperado pela Receita Federal. Aqueles que perderam o prazo ainda podem declarar, a partir do dia 1º de julho, porém com incidência de multa por atraso. O prazo para a entrega da declaração do IRPF encerrou na terça-feira (30) às 23h59.

Quem não entregou dentro do prazo, poderá fazê-lo a partir do dia 1º de julho, mas estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Esse percentual incide sobre o imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. Se o valor de 1% do imposto devido for inferior à multa mínima, o contribuinte pagará R$ 165,74.

O contador Frederico da Costa, 27 anos, explica que o IR é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. Seu valor é pago de acordo com os rendimentos declarados e, na prática, pode ser classificado com um um valor anual descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas no Brasil. 

Frederico afirma que o ideal é que aqueles que perderam o prazo declarem o quanto antes, pois a cada dia a multa aumenta em seu valor e no valor dos juros. “As consequências não são positivas, porque o contribuinte acaba pagando mais”, relata.

Segundo Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei, o contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar, uma vez que este é resultado do imposto devido calculado pelo programa de envio da declaração, menos o valor que já foi pago em 2019, por retenção na fonte (descontado no contracheque) ou carnê-leão, por exemplo.

O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar
O contribuinte deve ficar atento para não confundir imposto devido com imposto a pagar | Foto: Letícia Paris/G1

“Assim, quando o pagamento de imposto é menor do que o devido, mesmo depois das deduções feitas na declaração, o contribuinte tem imposto a pagar. Se o pagamento tiver sido maior que o devido, a Receita é quem paga a restituição”, explica o contador.

Gularte esclarece que quem tem imposto de renda a restituir, também paga multa por atraso. Se o pagamento da multa não for feito dentro do vencimento de 30 dias, a Receita debita a multa e os juros de mora do valor do imposto a ser restituído. A multa R$ 165,74 também é cobrada de quem não teve rendimentos em 2019 e, portanto, não há imposto a pagar.

Para entregar a declaração em atraso, o contribuinte deve baixar o programa no site da Receita, escolher o ano-calendário correspondente e preencher o documento. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa. Essa pode ser impressa por meio do programa da declaração e a multa deve ser paga pelo contribuinte em 30 dias. Se o prazo for perdido, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic).

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia | Foto: Sandro Pereira

Atendimento

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia da Covid-19 referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

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