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    Imposto de Renda


    IRPF 2021: Auxílio Emergencial deverá ser declarado por beneficiários

    No AM, quem recebeu qualquer valor do auxílio e teve o rendimento tributário total acima de R$ 22.847,76 é obrigado a prestar contas à Receita Federal

     

    No Amazonas, a Receita espera receber 360.400 declarações em 2021
    No Amazonas, a Receita espera receber 360.400 declarações em 2021 | Foto: Reprodução

    Manaus – A partir de segunda-feira (1), começa o prazo de entrega da documentação para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021. A novidade é que os beneficiários do Auxílio Emergencial deverão declarar o valor que receberam. No Amazonas, mais de 1,2 milhões de pessoas se inscreveram para obter a ajuda e agora, se tiverem embolsado outros rendimentos no ano passado acima de R$ 22.847,76, devem declarar. O comprovante de recebimento do benefício do Governo Federal é um dos documentos necessários para o processo.

    Com a liberação das informações no sistema da Receita Federal, na segunda-feira, a partir das 8h - horário de Brasília - a pessoa física tem até às 23h59 do dia 30 de abril de 2021 para declarar. Caso passe desta data, haverá uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso, com R$ 165,74 no valor mínimo, podendo chegar até 20% do tributo. No Amazonas, a Receita espera receber 360.400 declarações.

    A dona de casa Yêda Cruz, 40, é uma das 636 mil beneficiadas pelo Auxílio Emergencial em Manaus. Há menos de um ano, Yêda perdeu seu esposo, provedor do lar, e a ajuda de três parcelas no valor de R$ 1.800,00 e outras três de R$ 600,00 do Governo Federal fez a diferença no orçamento familiar.

    Sobre a declaração para os beneficiários, Yêda acredita que essa exigência é válida, principalmente para os que se aproveitaram da verba sem necessidade. “Eu acho justo declarar, porque muita gente recebeu sem precisar, só querendo se aproveitar do valor que poderia ser útil para quem realmente carecia”, salienta.

    A beneficiária não será obrigada a declarar, já que não teve dividendos, como aluguel, renda e outros tipos de subsídios em 2020, acima de R$ 22.847,76. A dona de casa nunca declarou o IRPF e o esposo havia declarado somente uma vez através de um contador.

    Outra beneficiada pelo auxílio foi a manauara Maria Goreth Santos, 34. Desempregada, ela recebeu quatro parcelas de R$1.200 e outras três, de R$ 600,00. Mesmo assim, ela acredita que não precisará prestar contas à Receita Federal, pois não atingirá o valor mínimo no rendimento total.

    Para a contadora Silvia Ayres, essa obrigatoriedade em devolver o auxílio não faz sentido. “Não vejo necessidade desse envio da declaração, visto que quem pagou foi o próprio governo e já possui todas as informações referente ao auxílio”, diz ao criticar a medida.

    Silvia ainda explica que o comprovante da subvenção só pode ser encontrado no extrato bancário. “Esse benefício foi destinado às pessoas de classe baixa, então, elas não têm o comprovante de envio. A única forma de mostrar a contemplação é através do extrato da Caixa Econômico Federal”, declara.

    A devolução do subsídio federal tem respaldo por meio da Lei 13.982, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 02 de abril de 2020. Quem não foi contemplado com o auxílio emergencial e teve um faturamento acima de R$ 28.559,70 é obrigado a declarar. O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 1.045,00, também deve ser declarado.

    A prestação de contas também vale para quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Além disso, o processo é válido e se encaixa para quem vendeu um imóvel até 31 de dezembro de 2020 e para quem possui bens avaliados em mais de R$ 300 mil.

     

    A pessoa física tem até às 23h59 do dia 30 de abril de 2021 para declarar
    A pessoa física tem até às 23h59 do dia 30 de abril de 2021 para declarar | Foto: Divulgação

    Como declarar

    A contadora explica que, depois de preencher os dados básicos, é necessário fazer um levantamento e acrescentar no site os rendimentos recebidos e os pagamentos realizados no ano anterior. Porém, quem for declarar, precisa notificar os dados dos bens, direitos, dívidas e ônus no programa. “Ao entregar a declaração, o programa calculará o imposto devido ou o imposto a restituir”, esclarece.

    Segundo Porto, o processo não é tão complicado quanto parece, mas é importante ter atenção duplicada na hora de organizar os dados, para não deixar nada para trás. A especialista frisa que a Receita está ainda mais cautelosa com o processo.

    “É preciso ter o máximo de clareza ao informar os dados ao contador: todas as transações realizadas no ano anterior, compras e vendas de bens, rendimentos de contas bancárias, aluguéis, entre outros. A cada ano que passa a Receita Federal está mais criteriosa quanto a declaração, é preciso estar atento às exigências”, ressalta.

    Facilidade

    Ao declarante que informar o endereço de e-mail e o número de celular na ficha de identificação, poderá receber mensagens da Receita, afim de facilitar o acesso e informações importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC. A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC.

    Restituição

    Segundo a assessoria, a Receita Federal irá manter o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega.  O primeiro deve acontecer no dia 31 de maio, o segundo no dia 30 de junho, o terceiro no dia 30 de julho, o quarto no dia 31 de agosto e o último no dia 30 de setembro, com prioridade de quem fez a entrega da documentação primeiro. Pessoas com 60 e 80 anos possuem prioridade no processo.

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