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    Economia


    Lojistas com mercadorias nas ruas receberão punição

    Projeto da prefeitura busca oferecer, além de uma boa infraestrutura, conforto e segurança - Alexandre Fonseca/Seminf

    Para que se cumpram as regras estabelecidas pelo projeto Viva Centro Galerias Populares, que direcionam os direitos e deveres dos ex-camelôs que deixam as ruas do Centro e passam a usufruir dos benefícios do programa, a Subsecretaria Municipal do Centro Histórico (Subsemch), depois de receber denúncias anônimas, começou uma nova fase no monitoramento dos lojistas que já estão instalados nas galerias ou aguardando para entrar no Shopping T4, na Zona Leste.

    Iniciado na segunda quinzena de dezembro do ano passado, o monitoramento já identificou 35 lojistas instalados nas galerias Remédios e Espírito Santo vendendo nas ruas da área central da cidade.

    “Nós atribuímos a ida desses lojistas para as ruas, nesse período, ao agravamento da crise econômica e à oportunidade que as datas sazonais com grande apelo de vendas, como o Natal, oferecem. Mas, é importante ressaltar que de um universo de 1.433 lojistas que já aderiram ao projeto, apenas 2,4% desse total foram flagrados nas ruas, o que demonstra que o programa está no caminho certo”, destacou a diretora de Articulação Institucional da
    Subsemch, Priscilla Martiniano.

    Para a diretora, é importante que os lojistas percebam a necessidade do cumprimento das regras do Termo de Compromisso e Reserva de Espaço Comercial, que eles assinam quando aderem ao projeto e saem das ruas e do Termo de Permissão de Uso (TPU), que eles também assinam quando recebem suas lojas.
    De acordo com o Termo de Compromisso e Reserva de Espaço Comercial, ao aderir ao projeto o ex-camelô fica ciente que o não cumprimento das regras estabelecidas no documento, pode levar, entre outras punições, à sua exclusão do programa.

    Já a cláusula 9ª, que trata das Proibições e Restrições de Uso, prevê em seu parágrafo 2º, que é proibido voltar a comercializar produtos nas ruas, sob pena de ter revogada a permissão de uso da loja adquirida.

    “As punições começam com uma simples advertência verbal. Depois vêm as advertências por escrito. Três advertências levam a uma suspensão e, se o lojista insistir, ele pode até perder a loja”, explicou o assessor jurídico da Subsemch, Luiz Alberto Nazareth.

    Os empreendedores Heitor Castro Viana e Manoel Farias Pinheiro tiveram a bolsa-auxílio suspensa no mês de dezembro passado. Para o mês de janeiro, até o momento, mais dois ex-camelôs já estão programados para terem o benefício suspenso. “O monitoramento vai continuar. Se cada empreendedor fizer o uso correto da sua loja e seguir as regras do projeto, certamente, as vendas nas galerias serão fortalecidas”, esclareceu Priscilla Martiniano.