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    Economia


    Adesão para o Simples Nacional encerra dia 31

    O período de adesão deste ano iniciou no último dia 2 de janeiro - Ione Moreno

    Os pequenos empresários interessados em ter vantagens como redução da carga tributária, simplificação das obrigações acessórias e até unificação no recolhimento de tributos de suas firmas têm até o dia 31 para aderir ao regime do programa Simples Nacional.

    Para este tipo de modalidade, podem aderir microempresas de serviços e indústrias com ganhos abaixo de R$ 3,6 milhões por ano até o fim deste ano. Em 2018, passa a valer a alteração, que sobe esse valor para R$ 4,8 milhões.

    O período de adesão deste ano iniciou no último dia 2 de janeiro e, até as 13h de Brasília de quinta-feira (19), já haviam sido enviadas 245.030 solicitações de cadastro, sendo 2.602 apenas no Amazonas, de acordo com dados da Receita Federal. Do total nacional, 53.276 cadastros já haviam sido deferidos pelo órgão.

    Em janeiro de 2016, foram recebidos 387.593 pedidos de opção pelo Simples Nacional, dos quais 8.054 foram solicitados só no Amazonas. Do total de pedidos nacionais, 222.079 foram deferidos, segundo a Receita Federal.

    O empresário Jacson Oliveira, 40, utiliza o Simples Nacional e contou que o regime ajuda tanto para enxugar os processos como possibilita valores mais em conta. “É vantajoso para a gente, porque só pagamos um imposto unificado a cada mês. O que ainda pagamos é apenas Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos produtos vindos de fora”, detalhou o empresário.

    O comerciante conta ainda que existem outras vantagens. “Para aquelas mercadorias vindas de outros Estados, tem isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) além de isenção de outras burocracias e facilita o acerto de tributos com a receita”, finalizou.

    De acordo com o diretor tributário da Confiro Consultoria Contábil, Welinton Mota, o programa é bastante atrativo na maioria dos casos. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição, terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis”, alertou.

    Solicitação

    Podem aderir as empresas comerciais, indústrias e prestadoras de serviços que não se enquadrem nas vedações da LC 123/2006, a exemplo da existência de débitos com as Fazendas Públicas. Uma vez deferido, o cadastro produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

    A solicitação pode ser feita pelo site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional. As empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado. Antes de aderir ao Simples Nacional é necessária a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita. Os detalhes podem ser checados no site.

    Joandres Xavier
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