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    Economia


    “ZFM é um modelo bem-sucedido”, afirma ministro da Indústria e Comércio

    Ministro Marcos Pereira já participou de quatro das cinco reuniões do CAS realizadas durante o governo Temer - Márcio Melo

    O titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marcos Pereira, tem marcado presença nas reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), como no último encontro, realizado no dia último 15 fevereiro. Segundo o ministro, o gesto simboliza o “comprometimento do governo federal com a Zona Franca de Manaus”.

    O ato de Pereira aliviou a “nuvem de fumaça” que se instalou junto a empresários e autoridades políticas após o cancelamento do primeiro compromisso agendado em Manaus no ano anterior, especialmente com a experiência dos setores econômicos com as posturas adotadas pelos dois últimos ministros da pasta, Armando Monteiro e Fernando Pimentel, que pouco vieram à capital amazonense.

    Mas, nem mesmo a assiduidade reduziu as cobranças sobre os entraves que impedem a competitividade do modelo, como o engavetamento de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e contingenciamento de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

    EM TEMPO – Apesar da celebração dos 50 anos, a Suframa segue driblando obstáculos, como o fato de não ter independência para gerir recursos necessários ao desenvolvimento do modelo. O que tem sido feito para torná-la mais independente do ministério e, consequentemente, reduzir o processo de burocracia na gestão do modelo? Há interesse do ministério em garantir autonomia à Suframa e transformá-la em uma verdadeira agência de desenvolvimento?

    MARCOS PEREIRA - Na verdade, são muitas as medidas que estamos tomando. Antes de mais nada, preciso lembrar que o ano do cinquentenário já começou com uma importante novidade para o Polo Industrial de Manaus. É a medida provisória nº 757, que trata da nova taxa administrativa da Suframa, uma vitória que conseguimos no fim de 2016 para simplificar a tributação. A nova taxa (TCIF), bem como a taxa de serviços (TS), inaugura uma metodologia mais simplificada para a cobrança do tributo, que favorece a previsibilidade do recolhimento e dá segurança jurídica para as empresas. Também estamos dando ênfase ao processo de desburocratização. Um exemplo é o aprimoramento dos sistemas de cadastro de mercadorias nacionais da Zona Franca de Manaus, que vai agilizar o desembaraço aduaneiro e reduzir custos. Assim como o Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológico, que será implementado para reduzir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos de P&D. Sobre o orçamento, a autarquia já possui autonomia administrativa e financeira.

    EM TEMPO – Uma das preocupações atuais do modelo é quanto à transferência de linhas de produção para o Paraguai, em virtude de facilidades e vantagens fiscais concedidas por meio da chamada Lei da Maquila. De que forma o ministério monitora essa situação? Quais as estratégias para impedir que as empresas se instalem no país vizinho?

    MP - As melhorias que estamos implementando, em conjunto com a administração da Suframa, devem ajudar a melhorar a competitividade das indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus e evitar a fuga de investimentos. Dentro dessas medidas, o Mdic busca trabalhar em uma estratégia para os investimentos brasileiros no Paraguai, porém, sem incentivar a migração de empresas e empregos do Brasil para o país vizinho. A ideia é estimular o entrelaçamento das cadeias de produção. Dessa forma, entendemos que o desenvolvimento da produção industrial no Paraguai pode ser positivo para o Brasil na medida em que se alinhe a uma estratégia de integração e fortalecimento da produção. Vamos trabalhar para que a ZFM continue a trazer desenvolvimento sustentável e emprego para esta importante região do Brasil.

    EM TEMPO – Quais procedimentos estão sendo ou serão tomados para destravar esses PPBs e permitir mais investimentos na região?

    MP - Esta questão está no nosso radar. Temos espaço para implementar melhorias administrativas nesse processo e isso é o que estamos fazendo. Primeiro, dentro do próprio Mdic, que coordena o grupo que faz a avaliação técnica dos PPBs. Num segundo momento, o Mdic sugerirá as melhorias operacionais que forem identificadas aos outros órgãos envolvidos. Mas é preciso esclarecer que as decisões sobre os Processos Produtivos Básicos são, em geral, muito complexas por sua própria natureza. A análise técnica é muito cuidadosa. Além disso, por lei, a governança desse tema é compartilhada entre Mdic, Suframa e MCTIC.

    EM TEMPO – Por sinal, quanto aos PPBs, a antiga gestão do Mdic realizou levantamento sobre as análises pendentes com intuito de ter uma visão clara sobre os PPBs considerados estratégicos para alavancar os investimentos na região. Qual foi o resultado desse levantamento?

    MP - O levantamento era necessário para identificar pleitos de estabelecimento e alteração de Processos Produtivos Básicos considerados críticos e que necessitariam de uma ação mais urgente junto a todos os envolvidos no processo decisório. Esse levantamento possibilitou avanços nas discussões, culminando na publicação de mais de 50 portarias interministeriais em um período de apenas 1 ano. Atualmente, como resultado desse trabalho, novos produtos já têm atraído investimentos visando à fabricação no Polo Industrial de Manaus, como são os casos das cafeteiras elétricas, aparelhos auditivos e aparelhos de pilates. O Mdic está atento às demandas prioritárias da Suframa.

    EM TEMPO – O senhor presidiu três vezes as reuniões do CAS. Nesse cenário, qual sua avaliação sobre a Zona Franca de Manaus?

    MP - No ano passado, eu compareci a três reuniões do CAS em um intervalo de cinco meses, algo que nenhum ministro havia feito antes. É um gesto que simboliza o corrente comprometimento do governo federal com a Zona Franca de Manaus em tudo que ela precisa realizar para continuar se fortalecendo e desempenhando seu papel de protagonismo no desenvolvimento sustentável da Amazônia Ocidental. Ainda assim, embora as dificuldades orçamentárias existam, é necessário ressaltar que a Suframa tem feito um excelente trabalho com o que é disponibilizado, superando os desafios com base em muito esforço e dedicação, até mesmo porque a instituição detém uma equipe técnica bastante competente.

    EM TEMPO – Uma das propostas apresentadas nas reuniões do CAS é quanto aos encontros itinerantes para aproximar a Suframa dos demais Estados da Região Norte. Um dos objetivos do modelo, por sinal, é justamente abranger Estados da Amazônia Ocidental. Quais alternativas a curto prazo serão tomadas para ampliar os benefícios do modelo aos outros Estados?

    MP - Os encontros itinerantes ocorrerão em virtude, principalmente, da comemoração dos 50 anos da Suframa e do modelo Zona Franca de Manaus. Das seis reuniões ordinárias do Conselho de Administração da Suframa previstas para este ano, três serão realizadas nas demais capitais dos Estados da Amazônia Ocidental (Rio Branco/AC, Porto Velho/RO e Boa Vista/RR) e outra em Macapá, no Estado do Amapá. Isso mostra que a Suframa e o governo federal como um todo estão preocupados com essas localidades e a relevância de suas políticas e suas ações na lógica de desenvolvimento do modelo ZFM. A respeito das contribuições para o crescimento socioeconômico desses estados, uma ferramenta de grande valia e que potencializará o desenvolvimento de toda a área de atuação da Suframa é o projeto Zona Franca Verde, que oferece benefícios às indústrias cujos produtos tenham preponderância de matérias-primas regionais.

    EM TEMPO – Como o Mdic avalia a administração da Suframa ao longo destes últimos 50 anos?

    MP - O modelo da ZFM é um dos projetos de desenvolvimento sustentável e de integração regional mais bem-sucedidos da história do Brasil, porque concilia crescimento econômico e social com a preservação ambiental da floresta amazônica com efeitos multiplicadores na geração de emprego e renda.

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