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    Economia


    Microempreendedores podem parcelar as dívidas em até 120 vezes

    Receita Federal abriu prazo para MEIs em débito quitarem suas dívidas com o órgão - Reprodução

    Com a possibilidade de parcelamento em até 120 prestações, o microempreendedor individual (MEI) amazonense poderá aderir ao programa que promete liquidar dívidas junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os benefícios são para pendências apuradas até o período de maio de 2016.

    O prazo de adesão ao parcelamento de débitos do MEI começou no último dia 3 e vai até as 20h (horário de Brasília) do dia 2 de outubro de 2017, exclusivamente por meio do sítio da RFB na internet, do portal e-CAC ou do Portal do Simples Nacional.

    Iniciativa pode ajudar o microempreendedor individual a ficar em dia com o Fisco federal - Divulgação

    Segundo a Receita, caso haja débitos anteriores e posteriores a maio de 2016, o parcelamento especial deve ser requerido antes do parcelamento ordinário para garantir que os primeiros débitos sejam parcelados com o prazo especial de 120 meses. Para os débitos posteriores à competência de maio de 2016, o parcelamento ordinário poderá ser realizado em
    até 60 prestações.

    Leia também: Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

    Conforme a Receita, é permitida a inclusão dos débitos, ainda não constituídos, desde que o MEI apresente as Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), em até cinco dias úteis antes do pedido de parcelamento, e as dívidas com exigibilidade suspensa em decorrência de discussão administrativa ou judicial, desde que desistam das correspondentes ações em discussão poderão aderir ao programa.

    Caso a dívida esteja com a exigibilidade suspensa em decorrência de discussão administrativa ou judicial, o MEI deverá, até 2 de outubro de 2017, comparecer à unidade da RFB de seu domicílio tributário para comprovar a desistência expressa e irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial.

    Para o presidente da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), deputado Adjuto Afonso (PDT), os empreendedores individuais com pendências na Receita possivelmente não tiveram boa orientação sobre o pagamento irrisório, equivalente ao tributo da receita e do INSS. “Com a falta de orientação, essas pessoas ficaram inadimplentes. O governo apresentou a posposta em uma boa hora, e o interessante é que quando a pessoa paga a primeira parcela já se fica adimplente”, disse o parlamentar.

    A costureira Elza Soares, 45, explicou que vai aderir ao processo de parcelamento das dívidas ou trabalhar com a possibilidade exclusão do valor em pendência. Em 2006, ela deu entrada ao processo de abrir uma empresa de empreendedor individual, mas, em seguida, devido a problemas de saúde, deixou o negócio. “Não cheguei a trabalhar com a microempresa, mas, nunca dei baixa no processo”, afirmou.

    Henderson Martins
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