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    EDITORIAL


    'Quem não quer ser criticado, fique em casa', diz Alexandre de Moraes

    A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (21), declarar inconstitucional a Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão

    Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato, disse o Ministro Alexandre de Moraes
    Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato, disse o Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Reprodução

    A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (21), declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral.

    Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte, e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem.

    A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação”.

    Liberdade de Expressão 

    O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que:

    “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato. Não se ofereça ao público para exercer cargos políticos. Querer evitar isso por uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, afirmou.

    Em ano eleitoral, é normal o aparecimento de piadas envolvendo a situação política do país, e elas correm o risco de serem proibidas, três meses antes da votação. Essa ação demorou muito para ser julgada. Agora, com a proximidade das eleições, voltou a ser discutida. Os ministros se mostraram sensíveis a essa questão. Até porque esses dispositivos da lei criam uma censura no período eleitoral e enfraquecem o debate público.

    Toque de Humor

    A quem interessa acabar com o toque de humor na liberdade de expressão? Só pode ser aqueles que terão rabo preso, lideram a lista de ficha suja e temem ser a próxima vítima de cartunistas, blogs, redatores de humor, programas de TV e de rádio.

    Quem nada teme está preparado para rolar de rir ou, em alguns casos, até chorar. Porque o humor faz rir, mas dependendo do tema, também faz pensar.

    Cada um recebe o humor à sua maneira, e é essa diversidade de pensamento que torna os humanos seres únicos. Ninguém pensa igual, porque “quando todos pensam igual, é porque ninguém está pensando”.

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