Fonte: OpenWeather

    País


    Entidades dizem que Plano Nacional de Educação corre risco

    Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das estratégias previstas na lei.

    A questão foi discutida em audiência pública nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados para avaliar o segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê 20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até 2024.

    A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e estratégias foi integralmente cumprida.

    "Na verdade, a situação é pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada avançou", disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.

    Inclusão

    Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola - atualmente 2,8 milhões estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário dos professores.

    "O maior esforço para o cumprimento do PNE é dos estados e principalmente dos municípios. É lá que a cobrança da sociedade é maior. É nos municípios que as pessoas vivem. É lá que as mães batem na porta do secretário de educação para pedir vaga para o filho", diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo.

    Segundo ela, a paralisação de programas e redução de repasses da União para os municípios prejudica o cumprimento das metas e há dificuldade para construir creches e pré-escolas e para pagar o piso salarial aos professores.

    Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, todos os estados elaboraram seus planos estaduais em consonância com o PNE e procuram priorizar suas ações de acordo com estes planos. "Porém, a elaboração do PNE foi realizada em outro cenário econômico e com algumas metas com prazos pouco realistas e muito dependentes da meta 20, que sequer foi devidamente regulamentada".

    Por Agência Brasil

    Mais lidas

    1. MEC lança mestrado profissional para professores

    2. MST ocupa sede do Ministério do Planejamento em Brasília

    3. MEC prorroga para novembro prazo de aditamento do Fies

    4. Campanha Natal sem Fome é retomada depois de 10 anos

    5. Brasil tem 30 novos santos: papa canoniza mártires de Cunhaú e Uruaçu