Fonte: OpenWeather

    País


    Servidor público pode ser afastado da função por violência contra a mulher

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher. O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, como presidentes, senadores, deputados, vereadores, prefeitos e etc., está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

    Pelo texto, o afastamento durará até a sentença definitiva, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas. Como medida alternativa, o juiz poderá determinar, após parecer do titular da entidade na qual o agente público estiver lotado, que ele seja transferido para outro setor até a sentença definitiva.

    “A sociedade vê com acentuada reprovação a permanência do agente público no exercício de suas funções enquanto está sendo investigado por prática de agressão doméstica”, afirma Kokay.

    Em caso de absolvição, o agente público poderá retornar a sua função original. “Não se propõe punição antecipada, mas, sim, medida preventiva para garantir, em muitos casos, o sucesso da ação, ainda que seja pela absolvição”, completa.

    Tramitação

    O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá ao Plenário.

    Agência Câmara

    Mais lidas

    1. MEC lança mestrado profissional para professores

    2. MST ocupa sede do Ministério do Planejamento em Brasília

    3. MEC prorroga para novembro prazo de aditamento do Fies

    4. Campanha Natal sem Fome é retomada depois de 10 anos

    5. Brasil tem 30 novos santos: papa canoniza mártires de Cunhaú e Uruaçu