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    Crime do Porão


    Audiência do 'Caso Sotero' começa nesta quinta em Manaus

    O delegado Gustavo Sotero matou a tiros o advogado Wilson de Lima Justo Filho, dentro da casa noturna Porão do Alemão em novembro de 2017

    Gustavo Sotero é delegado da polícia civil e abriu fogo em uma boate de Manaus | Foto: Divulgação

    Manaus - A fase de audiência de instrução do caso do policial civil Gustavo Sotero, acusado de matar o advogado Wilson de Lima Justo Filho, na casa noturna Porão do Alemão, no dia 25 de novembro do ano passado, em Manaus, começa nesta quinta-feira (14), a partir das 8h30, no Fórum Ministro Henoch Reis.

    Além de Sotero outros três vítimas e testemunhas serão ouvidas na 1ª Vara do Tribunal.

    Nesta primeira audiência de instrução está prevista a oitiva de testemunhas de acusação, de defesa e do Juízo, sendo oito delas requisitadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Quatro testemunhas foram convocadas pelo Juízo e 13 pela defesa do réu.

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    Crime

    Sotero é acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho e ainda de cometer lesão corporal contra Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza. As três vítimas de lesão corporal também estão intimadas a comparecer à audiência.

    O acusado tem direito de assistir ao depoimento das testemunhas, embora não seja obrigado.

    Devido ao número de testemunhas e vítimas, o Cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri já reservou as datas de 24 e 25 de julho deste ano para a sequência da audiência de instrução, caso não seja possível ouvir todos os intimados nesta quinta-feira.

    Três testemunhas, residentes fora de Manaus, serão ouvidas por meio de carta precatória, sendo uma na Comarca de Balneário Camboriú (SC) e duas na Comarca de Curitiba (PR).

    O Ministério Público do Amazonas, autor da ação, estará representado pelo promotor de justiça André Epifânio Martins.

    O promotor vai trabalhar com dois advogados que se inscreveram para auxiliar na condição de assistentes de acusação. Pela ordem, serão ouvidas primeiro as vítimas; em seguida as testemunhas de acusação, de defesa e, por último, o réu.

    Fique por dentro

    Concluída a audiência de instrução e julgamento, o Juízo decide pela pronúncia ou não do réu. Se pronunciado, decorrido o prazo legal de cinco dias sem recurso, inicia-se a segunda fase, na qual as partes poderão requerer alguma diligência e arrolar as testemunhas as quais desejam que sejam inquiridas em plenário. Também é pautada a realização do júri.

    A decisão pela pronúncia é meramente processual e, nela, não há análise profunda do mérito. Não é necessária prova plena de autoria, mas apenas indícios. O juiz, quando sentencia pela pronúncia do réu, apenas fundamenta os motivos do seu convencimento de que o crime existiu e de que há probabilidade de o acusado ser o autor ou partícipe do crime.

    Com informações da assessoria*

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