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    Com a palavra


    ‘Estamos vivendo o maior apogeu democrático’, avalia Helso Ribeiro

    "Houve uma radicalização do discurso, que serviu para incensar a aceitação dele diante de parte da população, e isso acabou criando essa divisão de que pessoas menos favorecidas ou que recebem algum tipo de auxílio do governo estão de um lado e outros estão do outro. Isso é perigoso", diz o advogado e cientista político Helso do Carmo Ribeiro

    Helso Ribeiro | Foto: Marcelo Cadilhe

    Manaus - Uma semana após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregar à Polícia Federal e ser preso em Curitiba por determinação do juiz Sérgio Moro, o EM TEMPO conversou com o advogado e cientista político Helso do Carmo Ribeiro, que fez uma avaliação do atual cenário político e jurídico do país, após a condenação em segunda instância do líder do Partido dos Trabalhadores (PT).

    EM TEMPO – Como a prisão do ex-presidente Lula mobilizou a população de vários Estados, inclusive do Amazonas, isso gera insegurança em âmbito jurídico ou político?

    HR – O que ocorre é que os tribunais superiores têm uma jurisprudência que muda com o tempo, gradualmente, como qualquer democracia deve fazer. Quanto mais democráticos forem, mais lentas serão suas mudanças. Muitas vezes, a pressão da população para um determinado resultado nem sempre são justas do ponto de vista técnico. Esse desgaste, com a inércia do Estado e da impunidade, faz com que as vezes a população clame pela prisão imediata. O país está dividido. Houve uma radicalização do discurso, que serviu para incensar a aceitação dele diante de parte da população, e isso acabou criando essa divisão de que pessoas menos favorecidas ou que recebem algum tipo de auxílio do governo estão de um lado e outros estão do outro. Isso é perigoso.

    EM TEMPO – O avanço nas investigações de crimes de corrupção fazem parte do processo democrático?

    HR – Acredito que durante os mandatos do presidente Lula e, posteriormente, de Dilma, a Polícia Federal, ainda que ligada ao Ministério da Justiça, ganhou força e autonomia. Isso é fruto, ao meu entendimento, da evolução do processo democrático brasileiro. Em 518 anos de Brasil, nós estamos vivendo o maior apogeu democrático da história brasileira. Essa democracia nunca estará plena, acabada, mas está em constante aperfeiçoamento. Com a autonomia da PF, aumentou o número de investigações.

    EM TEMPO – O senhor acredita na neutralidade do julgamento do ex-presidente ou se a decisão possui um viés político?

    HR – Há um discurso um tanto quanto questionável no Judiciário, tentando mostrar que há neutralidade no julgamento. São seres humanos envolvidos pelo que os cercam e por valores nos quais acreditam, e isso os leva ao julgamento. Particularmente, não defendo a prisão após julgamento de um colegiado em segunda instância. A meu ver, o artigo 5º, inciso 57 da Constituição, que determina que ninguém será condenado até o trânsito em julgado da sentença final condenatória, deveria ir até a última consequência, ou seja, até onde a pessoa que estivesse alegando inocência pudesse clamar por ela. Tecnicamente, o presidente Lula está preso, mas como cabe recurso, ele ainda é tocado pelo princípio da inocência. Isso faz com que, teoricamente, nada impeça o Supremo Tribunal Federal de inocentá-lo. Ele ainda tem essas vias recursais. No entanto, a população está cansada de impunidade e quer soluções rápidas. Numa democracia, esses atalhos são perigosos. O princípio da inocência é para todos. Nesse aspecto, acho que está sendo muito direcionado com viés político para o julgamento do presidente.

    EM TEMPO – Até que ponto é aceitável tornar a prisão de um ex-presidente uma estratégia para uma campanha eleitoral?

    HR – Lula é uma figura central no PT, então é estratégia do partido lançá-lo candidato para não minguar a base parlamentar. Os partidos têm até agosto para lançar candidaturas. Mas pode ser que, quando a candidatura dele for analisada e julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, não vingue.

    EM TEMPO – Como o Brasil é um país jovem, se comparado a países europeus como Itália e França, que possuem democracia desenvolvida, a partir de quando o senhor vislumbra um equilíbrio democrático?

    HR – A democracia brasileira ainda tem muito o que caminhar. Essa reforma política feita com quem já está no poder é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Isso tudo faz parte de um longo trajeto histórico que ainda temos que percorrer. Nossa democracia engatinha, enquanto outras já estão correndo. É lastimável que um ex-presidente que teve apoio popular durante seus dois primeiros anos de mandato acabe numa penitenciária. Ao mesmo tempo, é notável que as instituições democráticas têm isenção e estão funcionando. Dos 11 ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, 8 foram indicados durante o mandato do ex-presidente. Isso, de certa forma, mostra uma isenção no julgamento.