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    DESISTÊNCIA


    Amazonino retrocede e revoga abono salarial aos secretários de Estado

    Por dúvida técnica sobre a concessão do reajuste em forma de abono, PGE recomendou ao Governo a revogação do decreto

    O governador explicou que os secretários de Estado e demais funcionários do primeiro escalão das secretarias estavam há mais de dez anos sem reajuste salarial. | Foto: Janailton Falcão/EM TEMPO

    Manaus - Após dar abono salarial de 100% aos secretários de Estado do Amazonas, o governador Amazonino Mendes voltou atrás, nesta segunda-feira (16), e revogou o decreto 38.853, de 9 de abril de 2018, que aumentava o salário dos secretários de R$ 13,5 mil para R$ 27,5 mil. A medida será publicada Diário Oficial do Estado do Amazonas nesta terça-feira (17).

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    Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação Social do Amazonas (Secom) informou que havia uma dúvida técnica sobre a concessão do reajuste em forma de abono e, por causa disso, a Procuradoria Geral do Estado orientou pela revogação do decreto.

    Entenda o caso

    O abono foi concedido no dia 9 de abril, e aumentava o salário de secretários, secretários executivos e secretários executivos adjuntos de Estado. Perguntado sobre o motivo da concessão do abono, o governador explicou que os secretários de Estado e demais funcionários do primeiro escalão das secretarias estavam há mais de dez anos sem reajuste salarial.

    No dia 11 de abril, deputados estaduais informaram que poderiam barrar o ato de Amazonino, considerado inconstitucional. “Aumento de remuneração, o que está relacionado a subsídio, salário ou abono, só pode ser concedido por lei específica. Como o Executivo extrapolou, o Legislativo pode sustar o ato que foi além da lei”, explicou, à época, o deputado Serafim Corrêa (PSB).

    O reajuste em forma de abono foi concedido logo após a greve dos professores estaduais, que pediam 35% de reajuste salarial. Na concessão do reajuste para a categoria, que foi apenas de 27%, o Governo do Amazonas informou que estava quase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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