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    Decreto do IPI


    Bancada do AM já tem estratégias para reduzir IPI das bebidas

    Integrantes da bancada amazonense já possuem estratégicas específicas para reverter a determinação do decreto, que reduziu o IPI de 20% para 4%

    Políticos do AM se reuniram para pressionar Michel Temer na última sexta, mas não obtiveram sucesso | Foto: Ricardo Oliveira

    Manaus - Depois de pressionar, sem sucesso, o presidente Michel Temer (MDB), por telefone, na última sexta-feira (1º), para conseguir uma redução de 20% para 15% no incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI), para os concentrados de bebidas do Amazonas, os integrantes da bancada amazonense já possuem estratégicas específicas para reverter a determinação do decreto federal 9394, que reduziu de 20% para 4% este benefício. A reunião dos parlamentares do Amazonas, com Temer  e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pode ser a última oportunidade para decidir sobre o caso.

    Para chegar ao encontro com uma proposta viável para o Estado, o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), terá, primeiramente, uma reunião com técnicos e representantes das empresas do polo de concentrados.

    “Após a reunião, vamos formalizar uma proposta e encaminhar ao Ministério da Fazenda”, disse Pauderney. O parlamentar foi o único que não compareceu à reunião de sexta, na sede do PRB, para tratar do decreto. Isso aconteceu porque ele estava em Brasília, tentando uma proposta favorável para o Amazonas.

    Leia também: Políticos do AM pressionam Temer para mudar decreto que prejudica ZFM

    A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) também se antecipou e ingressou com um projeto de decreto legislativo a fim de sustar os efeitos do decreto 9.394. Para ela, caso o pedido da bancada amazonense não se resolva, a medida será um caminho para que se chegue a uma solução.

    “Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria seguirá para o plenário do Senado. Na Câmara terá a mesma tramitação e, aprovada, segue à promulgação do presidente do Congresso”, informou Vanessa.

    No teor do decreto, a senadora alegou que “Constituição Federal impede que os contribuintes sejam surpreendidos com a cobrança imediata do aumento da carga tributária. Além do mais, assegura o tratamento diferenciado para a Zona Franca de Manaus”.

    No projeto é citado, ainda, os artigos 40 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que asseguram à Zona Franca suas “características de incentivos fiscais, e somente por lei federal podem ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos”.

    Hissa Abrahão é mais enérgico e cita que, em caso de resistência do presidente, vai motivar que a bancada do Amazonas torne-se oposição no Congresso Nacional. Para ele, não existe outra solução além desta. “Primeiro, vamos esperar o resultado desta reunião”, afirmou.

    A reportagem entrou em contato com os demais parlamentares, mas não obteve sucesso. 

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