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    Projeto de Lei


    Aleam aprova projeto de meia entrada para jornalistas e radialistas

    "Profissionais da mídia devem ser beneficiados com mais acesso a eventos culturais e de lazer por serem divulgadores de informações", justifica deputado Carlos Alberto

    Profissionais da comunicação poderão pagar meia entrada em eventos culturais | Foto: Divulgação/Assessoria

    Manaus - O deputado estadual Carlos Alberto (PRB), contou com votação favorável por parte da Assembleia Legislativa do Amazonas em Projetos de Lei (PLs) que favorece jornalistas e radialistas. Por meio da PL, esses profissionais poderão ter meia entrada em eventos culturais, de lazer e entretenimento no Amazonas.

    Há ainda projeto que favorece pessoas com idade acima de 50 anos, além de um outro direcionado à crianças, cujo teor não foi informado pela assessoria. 

    De acordo com o republicano, em discurso no plenário Ruy Araújo, as propostas são de suma importância para que esses profissionais tenham  mais acesso à cultura. "Essa medida tem o objetivo de facilitar o acesso desses profissionais a estabelecimentos que proporcionam cultura. Dessa forma vamos estreitar os relacionamentos entre essas classes e os promotores de eventos por meio da ampla divulgação promovida pelos profissionais de mídias”, defende.

    Para se habilitar à meia entrada, os beneficiários devem apresentar aos estabelecimentos o registro profissional emitido por sindicatos representativos das categorias de jornalistas e radialistas.

    Outro meio de identificação poderá ser o crachá da empresa ou ainda uma declaração que comprove o vínculo empregatício. Esse documento terá a validade de 30 dias a contar da data de emissão.

    Outros projetos

    Além dessa proposta, o PL 11/2016 sugere que cada instituição amazonense que comprovar possuir no mínimo 5% de funcionários com idade igual ou superior a 50 anos ganhará o selo “Empresa Valoriza Maturidade” .

    A PL 19/2017 dispõe sobre a criação de um link da Lei 8.069/1990, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

    Os três projetos seguem para a sanção do Governo do Amazonas.

    Com informações da assessoria*

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