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    Projetos de lei


    Vídeo: Aleam pretende encerrar o ano sem pendências em Projetos de Lei

    O objetivo de encerrar o ano sem pendências nas solicitações é a meta da Assembleia Legislativa do Amazonas

    80 projetos foram levados a votação nesta semana
    80 projetos foram levados a votação nesta semana | Foto: Reprodução TV Em Tempo

    Manaus- Nesta semana mais 80 projetos de lei foram levados a votação durante as sessões deliberativas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam-AM). A intenção é encerrar o ano sem nenhuma pendência.

    Projetos aprovados

    Entre os aprovados está o projeto que incentiva a população a denunciar casos de discriminação ou mau atendimento nas unidades de saúde à ouvidoria. Nos postos de atendimento será obrigatório a fixação de placas em local visível, divulgando o telefone da ouvidoria. O material também deverá destacar que todo paciente do Sus tem direito a "tratamento digno, humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação".

    Foi aprovado, na manhã de quinta-feira (17), um projeto de lei do deputado Adjunto Afonso (PDT) , que favorece micro e pequenas empresas, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, além de microempreendedores individuais nas contratações públicas realizadas no âmbito da Administração Estadual.

    O principal objetivo da lei será promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas, nelas compreendidas ações de melhoria do ambiente de negócios e expansão do mercado e incentivar a inovação tecnológica.

    Este ano, a última sessão plenária do ano acontecerá no dia 12 de dezembro.

    Assista à reportagem da TV Em Tempo:

    Assista a reportagem | Autor: Débora Martins/ TV Em Tempo
     

    Texto Web: Bruna Oliveira