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    Condenação


    MPF solicita prisão imediata de ex-deputado do Amazonas

    Órgão no Estado entende que decisão da Justiça Eleitoral tem que ser cumprida, uma vez que Nelson Azedo e seu filho, Nelson Amazonas, tiveram os recursos negados

    Ex- deputado Nelson Azedo se reelegeu em 2006, mas mandato foi cassado em 2010
    Ex- deputado Nelson Azedo se reelegeu em 2006, mas mandato foi cassado em 2010 | Foto: Divulgação

    Representação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), assinada na última quinta-feira e enviada à Justiça pede a prisão imediata do ex-deputado estadual, Nelson Azedo (Pros) e, de seu filho, o ex-vereador Nelson Amazonas, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

    Nelson Azedo e Nelson Amazonas foram condenados, respectivamente, a sete anos e dez meses de prisão e multa, e seis anos e dez meses e multa, pela prática do crime de corrupção eleitoral e peculato.

    O pedido tem como base o acórdão que negou todos recursos apresentados pelos réus em segunda instância, na Justiça Eleitoral.

    Na manifestação, o MPF ressalta o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defende o início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau. O mesmo entendimento, sustenta o órgão no pedido, é válido para casos em que exista pendência do trânsito em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam apresentados em última instância e o processo seja concluído, conforme disposto no artigo 5º da Constituição Federal.

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    Os políticos tiveram seus recursos negados e a sentença foi mantida pelo colegiado do TRE-AM, no último dia 31 de outubro deste ano, por meio do acórdão n° 318/2017. 

    Ambos, pai e filho, foram processados por utilização ilegal dos serviços da Fundação Dentária do Amazonas (Prodente) para obtenção de votos de eleitores de Manaus e de Itacoatiara (AM), em troca de atendimento odontológico gratuito, pago com dinheiro público, durante a campanha eleitoral de 2006.

    A ação penal segue em tramitação no TRE/AM, sob o número 147-60.2010.6.04.0000 - Classe 31, e o pedido de prisão aguarda decisão da Justiça Eleitoral.

    Investigação

    O caso Prodent, como ficou conhecida a ação, investigou o uso indevido, desvio e abuso de poder econômico de autoridade dos envolvidos. O MPF constatou que a referida fundação, que deveria prestar serviços sem fins lucrativos à população, era utilizada com o único objetivo de promoção pessoal eleitoral dos políticos. A entidade possuía certificação de entidade beneficente de assistência social, conferida pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

    A utilização dos serviços da fundação para a promoção ex-parlamentares estão comprovadas em gravação de vídeo feita na sede da entidade, em maio de 2006. O vídeo mostra uma reunião dirigida por Azedo com os usuários dos serviços da entidade. Após alertar sobre os perigos da negligência do trato bucal, o deputado deixa claro que a continuidade dos serviços da Prodent dependem da reeleição
    dele e de seu filho.

    Nelson Azedo conseguiu se reeleger com 33.021 votos na época. A análise dos discos rígidos dos computadores apreendidos pela Polícia Federal nas dependências da Prodent revelou a existência de 64.570 registros de associados inscritos na fundação.

    Em 2010, Azedo teve o mandato cassado pelo TRE por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.

    A reportagem não localizou os políticos para comentarem sobre o assunto. 

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