Fonte: OpenWeather

    Educação


    Maus Caminhos: CGU identifica repasse de mais de R$ 88 mi do Fundeb

    O desvio agora é na educação. A quantia teria sido repassada em onze transferências realizadas de 2014 a 2016, sob os comandos do médico Mouhamad Moustafa

    Médico Mouhamad Moustaf é apontado com líder de um esquema criminoso
    Médico Mouhamad Moustaf é apontado com líder de um esquema criminoso | Foto: Ana Sena

    Manaus – A Controladoria Geral da União (CGU), divulgou no último domingo (7), uma nota técnica que identifica o repasse de R$ 88,2 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Instituto Novos Caminhos (INC).

    A quantia teria sido repassada em onze transferências realizadas de 2014 a 2016, sob os comandos do médico Mouhamad Moustafa, que também é apontado com líder de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões da saúde do Estado, pela operação “Maus Caminhos”.

    Na nota, a CGU ainda esclarece sobre a existência de uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional, que juntamente com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) exige que as movimentações do Fundeb sejam realizadas unicamente por transações eletrônicas, identificando a finalidade dos pagamentos, fornecedores e prestação de serviços. Norma que não teria sido cumprida pelo Governo do Amazonas devido a não existência de ordens bancárias e a presença de prestação de contas no Portal da Transparência do Estado, que informassem sobre as quantias emitidas pelo Governo Federal.

    Leia mais: Em entrevista, Afonso Lins Júnior fala sobre desafios do Crea no AM

    Como o que aconteceu nos dias 8 e 17 janeiro de 2014, onde a controladoria aponta a realização de duas transferências nos valores de R$ 7.466.938,21 e R$ 46.521.050,29 para duas contas diferentes do banco Bradesco, caracterizadas como do Fundo de Educação Básica (FEB) do Governo do Estado do Amazonas.

    Na primeira movimentação de R$ 7.466.938,21 do dia 8 de janeiro de 2014, a CGU destaca não houve nada documentado nos Relatórios de Saldos Bancários da Administração Direta e Indireta dos Exercícios.

    Já na segunda conta que recebeu R$ 46. 521.050,29 no dia 17 de janeiro, a Controladoria identificou outro pagamento repassado ao Instituto Novos Caminhos do dia 28 de julho de 2014, no valor equivalente a R$ 6.687.238,50.

    Mistura de verbas

    O que teria acontecido segundo a CGU, foi uma mistura de verbas federais destinadas à educação entre verbas da saúde do Estado, que destinaram os recursos do Fundeb ao Instituto Novos Caminhos, como apresentado num trecho da nota técnica:

    “Que recursos do FUNDEB estão sendo desviados para área da saúde, com grande probabilidade de desrespeito ao § 2º do art. 25 da Lei Complementar nº 101 de 2000 que veda a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada”.

    O relatório ainda destaca que o Estado “se socorreu ao Governo Federal para obtenção de recursos à saúde enquanto a organização criminosa se locupletava de recursos públicos federais já empregados”. Como ocorrido no período entre 2015 e 2016, onde o Governo Federal repassou R$ 6.175.000,00 para custear Unidades de Pronto Atendimento no Amazonas.

    | Foto: Divulgação

    Ainda segundo o documento, o governo federal repassou R$ 5.469.678,98 para Centros de Atenção Psicossocial em 2015.

    Na conclusão da nota técnica, a Controladoria finaliza dizendo que os desvios para a área da saúde, desrespeitaram a Lei Complementar n 101 de 2000, que veda a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da estipulada.

    | Foto: Divulgação


    Resposta

    A reportagem entrou em contato com o advogado José Carlos Cavalcanti Júnior, que atua na defesa do ex-governador José Melo (Pros), para saber que providências serão realizadas sobre os levantamentos da CGU, entretanto, as ligações realizadas no contato xxxx-3551 não foram respondidas entre a manhã e tarde desta segunda-feira (8).

    O Em Tempo também procurou a assessoria de imprensa do senador Omar Aziz (PSD), que comandou o Estado até 31 de março de 2014, e nos foi repassado que o caso está sob responsabilidade do setor jurídico do parlamentar, e que ainda não há nenhum posicionamento oficial dele sobre os fatos.

    Leia também:


    Mãe procura por filho desaparecido no bairro Coroado


    Temporada de navios cruzeiros aumenta economia do Amazonas


    Cinco veículos são recuperados e 27 pessoas presas em operação da PM