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    Reajuste


    Governo do Amazonas veta aumento salarial a policiais e bombeiros

    A justificativa de Amazonino Mendes é que a emenda dos deputados Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (PSB) ao projeto original que modificou o percentual de 4,08% para 10,85% é inconstitucional

    As emendas de Cabo Maciel e Platiny Soares alteraram o texto original e anteciparam para este ano o reajuste maior de 10,85% aos policiais
    As emendas de Cabo Maciel e Platiny Soares alteraram o texto original e anteciparam para este ano o reajuste maior de 10,85% aos policiais | Foto: Marcely Gomes

    Manaus- O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (13), à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a mensagem governamental nº 56/2018 vetando o reajuste salarial de 10,85% que seria pago aos policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas a partir de 21 de abril de 2018.

    O ajuste nos vencimentos dos profissionais da segurança foi aprovado por meio do projeto de lei nº 77/2018, em sessão plenária no dia 17 de maio.

    Posição do Governo

    A justificativa do governador Amazonino Mendes é que a emenda dos deputados Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (PSB) ao projeto original do Executivo - que modificou o percentual a ser reajustado neste ano de 4,08% para 10,85% -, é inconstitucional, pois é uma prerrogativa exclusiva do governo, e fere o limite prudencial de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

    “Tais modificações acabaram por onerar o orçamento estadual de 2018 e exercícios subsequentes, em desacordo com o que dispõe o artigo 03, inciso l, da Constituição da República, e artigo 34, inciso l, da Constituição do Estado do Amazonas, que vedam a admissão de emendas que aumentem a despesa prevista, em projetos de lei de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo”, destaca trecho da justificativa.

    Platiny Soares

    Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, Platiny Soares, disse que o ato demonstra a falta de compromisso do chefe do poder Executivo, para com a classe dos militares do Amazonas.

    “A categoria amarga ao menos quatro anos de perdas salariais. Esse veto chega ao policial e ao bombeiro militar, que sai de casa todos os dias para fazer o seu serviço com excelência, como um desprestígio. A classe busca apenas o que lhes é de direito, e o governo fica anunciando em comercial de televisão que está tudo certo na área de segurança pública, mas não está”, afirmou.

    A polêmica

    A mensagem governamental encaminhada pelo Governo à Aleam em 24 de março, alterava a Lei de 19 março de 2012 sobre a remuneração dos policiais e bombeiros militares, instituindo o reajuste de 24,92%, referente as datas-base da categoria de 2015 a 2018.

    No texto, ficou estabelecido o reajuste de 4,08% a serem pagos em 1º de abril de 2018, referente à data-base de 2017; 10,85% relativo à soma da revisão geral anual das datas base de 2015 e 2018, a contar de 1º de abril de 2019, e 9,27%, a contar de 1º de abril de 2020, relativo à data base de 2016, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas base de 2019 e 2020, respectivamente. As emendas de Cabo Maciel e Platiny Soares alteraram o texto original e anteciparam para este ano o reajuste maior de 10,85%.

    Amazonino manifestou-se por meio de redes sociais no final da tarde:

    Meus amigos, em especial Policiais Militares e Bombeiros.

    Informo que, em razão de manobra feita por um grupo de deputados estaduais, o Projeto de Lei que previa a recomposição de perdas salariais dos policiais e bombeiros militares foi alterado, tornando-o inexequível.

    A mudança feita no Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afronta a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou o Governo a propor o veto.

    Assim como concedi a maior promoção da história da Polícia Militar do Amazonas, o novo Governo deverá encontrar uma saída para o impasse, assegurando os avanços merecidos para os policiais e bombeiros militares do estado.

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