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    CPI contra Amazonino vai à Procuradoria e parecer sai em 15 dias

    O órgão tem 15 dias para emitir um parecer sobre a “admissibilidade e a constitucionalidade” da CPI pedida pelo deputado Sabá Reis contra Amazonino Mendes

    Coletiva CPI | Autor: TV Em Tempo

    Manaus - O pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar dispensa de licitações feitas pelo governo de Amazonino Mendes e apresentado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1), pelo deputado estadual Sabá Reis (PR) foi encaminhado para análise da Procuradoria Geral da Casa.

    No requerimento com o pedido de abertura de CPI, Sabá Reis elencou quatro casos considerados suspeitos por ele para servirem de “fatos determinados” para a abertura da comissão.
    No requerimento com o pedido de abertura de CPI, Sabá Reis elencou quatro casos considerados suspeitos por ele para servirem de “fatos determinados” para a abertura da comissão. | Foto: Gerson Severo

    O órgão tem 15 dias para emitir um parecer sobre a “admissibilidade e a constitucionalidade” da mesma. Após este prazo, e se for considerado correto, o requerimento será encaminhado à Mesa Diretora, que abrirá prazo para os partidos indicarem os nomes de cinco deputados.

    De acordo com o presidente da Casa, David Almeida (PSB), os partidos e blocos farão a indicação dos nomes dos titulares e suplentes, que na primeira reunião deverão escolher o presidente e o relator, este último responsável pela elaboração do plano de trabalho.David, ao contrário do próprio Sabá, disse que ele poderá sim participar da comissão porque nada no regimento o impede.

    Sabá Reis  afirmou que por ser o autor da proposta não poderia participar, mas que estará colaborando fortemente para o desenvolvimento dos trabalhos, pois já tem um levantamento minucioso das dispensas de licitações feitas para beneficiar “amigos” do governador Amazonino Mendes.

    Casos suspeitos

    No requerimento com o pedido de abertura de CPI, Sabá Reis elencou quatro casos considerados suspeitos por ele para servirem de “fatos determinados” para a abertura da comissão.

    Compra de livro pela Seduc

    O primeiro e mais rumoroso é o da compra sem licitação de mais de 280 mil exemplares do livro “Droga Disfarçada de Estudante”, cujo valor total chegou a R$ 11.4 milhões, com preço unitário de R$ 50,00. Em sites de e-commerce o mesmo livro é vendido por R$ 12,00. Numa livraria de Manaus o preço chega a R$ 39,00.

    O deputado também apresentou três orçamentos pedidos por ele a gráficas de Manaus. Na Grafitec o preço unitário seria de R$ 8,00, que no final daria uma economia de mais de R$ 9 milhões ao governo. Na gráfica Ampla o preço unitário foi de R$ 2,14 e a economia do governo de Amazonino Mendes alcançaria mais de R$ 10 milhões. Já na Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, órgão do governo estadual, o preço unitário cobrado seria de R$ 3,15, gerando uma economia de mais de R$ 10 milhões.

    Locação de Embarcações

    O segundo caso de dispensa de licitação elencado no pedido beneficiou a empresa OM Boat – Locação de Embarcações, que prestará pelo prazo de 90 dias serviços de logística para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por R$ 12,4 milhões.

    Transporte Escolar

    O terceiro caso beneficiou a empresa RV ONO & CIA, sediada em Maués, que prestará serviço de transporte escolar nas calhas do Baixo Amazonas, Juruá e Entorno de Manaus. Por 90 dias de prestação de serviço a RV ONO receberá R$ 14,2 milhões. 

    Material Médico e Hospitalar

    Por fim, Sabá citou o caso da dispensa de licitação que beneficiou a empresa Alliance Comércio e Representação de Material Médico e Hospitalar, que receberá R$ 4.6 milhões para o fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais. 

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    “São verdadeiras maracutaias, cruzetas que prejudicam o povo amazonense. O pior, no caso dos livretos, que já pode ser chamado de ‘livreto noiado’, é a celeridade com que o processo tramitou, um mês, concluído no dia 6 de julho, quando foi homologada e imediatamente o governo fez dois empenhos, um de mais de R$ 5 milhões e outro de R$ 6 milhões. Curiosamente foi o dia que a seleção perdeu para a Bélgica, portanto o amazonense teve motivos a mais para chorar neste dia, que, inclusive, era um ponto facultativo”, disse Sabá. "

    Sabá Reis, Deputado Estadual

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