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Presidente poderá ser processado por omissão em calamidade

O processo poderia ocorrer quando o presidente "deixar de implementar políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural”

Caso seja aprovado, o presidente não poderá se omitir
Caso seja aprovado, o presidente não poderá se omitir | Foto: Divulgação

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o presidente da República deveria ser processado por crime de responsabilidade em caso de omissão frente a situações de calamidade pública ou desastres naturais. Para que isso seja possível, ele apresentou um projeto de lei, o PL 1.043/2020, que começou a tramitar no Senado no final de março.

De acordo com o projeto, o processo poderia ocorrer quando o presidente "deixar de implementar políticas públicas voltadas para a prevenção ou para a resposta a situações de calamidade pública ou de desastre natural”. Como a proposta altera a Lei 1.079/1950 (Lei de Crimes de Responsabilidade), também estariam sujeitos a esse tipo de processo os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República.

Segundo Contarato, “quando se trata das políticas públicas para prevenção e resposta a calamidades e desastres, há de se lembrar que não se está diante de uma simples omissão ou lapso do administrador, mas sim de uma cultura de descaso que tem impacto direto também na economia e no meio ambiente”.

Como há, de acordo com o senador, governantes que permanecem omissos quanto à execução de ações emergenciais nesses casos, é preciso estabelecer punições.

“É necessário que a lei tutele a população em seus momentos de maior necessidade. Afigura-se, portanto, como razoável e justo que os governantes sejam cobrados de forma mais contundente quando sua omissão enseja a significativa perda de vidas humanas.”

O projeto, apresentado dia 27 de março, aguarda a designação de relator.