PEC 45


Reforma tributária ficará para 2021 e ameaça a ZFM é adiada

Para parlamentares amazonenses, a proposta de reforma tributária do governo federal ameaça os investimentos e os empregos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM)

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Manaus – Diante dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) sobre o país, a bancada amazonense tem ouvido no Congresso Nacional que o debate sobre a reforma tributária ficará somente para 2021. Mas, com as afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), senadores e deputados federais amazonense afirmam que se mantêm atentos sobre as propostas ameaçam os investimentos e os empregos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). 

Durante a pandemia, as comissões existentes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados estão com as atividades paralisadas, assim como a Comissão Mista constituída para apreciação da reforma tributária. Mesmo sem uma data indefinida para debater a proposta, a expectativa é que a articulação seja retomada junto ao retorno das sessões e reuniões presenciais no dia 15 de agosto, se as condições sanitárias permitirem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados é considerada por parlamentares amazonenses a mais prejudicial à ZFM e exige atenção no decorrer do processo. No texto, a proposta prejudica o Amazonas quando fala do veto do incentivo fiscal, que é considerado vantagem comparativa fundamental para o Polo Industrial de Manaus (PIM), que está localizado numa região de difícil acesso.

Para Sidney Leite, a reforma é um debate que precisa ser feito de forma presencial
Para Sidney Leite, a reforma é um debate que precisa ser feito de forma presencial | Foto: Reprodução

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD) o cenário atual não é apropriado para discutir a PEC 45 devido a delicadeza e importância que rodeia o texto em tramite. “O debate da reforma tributária precisa ser realizado presencialmente. É uma discussão delicada onde a Zona Franca precisa ser defendida uma vez que foi um investimento que deu certo e gera alta empregabilidade é por meio dela que o Amazonas é o maior estado que arrecada tributos federais do Norte do país e isso precisa ser preservado”, analisou.

O deputado federal afirmou ainda que os demais parlamentares da bancada já estão articulando propostas para defender a indústria amazonense. “A proposta da reforma não é positiva para o Amazonas e a bancada amazonense é ciente dessa situação. Já existe uma articulação para apresentar o êxito que a ZFM trouxe não só para o nosso estado, mas para todo o país”, disse Leite.

Marcelo Ramos diz que bancada está se articulando com outros estados que também serão prejudicados
Marcelo Ramos diz que bancada está se articulando com outros estados que também serão prejudicados | Foto: Divulgação

Já o deputado federal, Marcelo Ramos (PL) destacou que uma das medidas adotadas para preservar a ZFM tem sido a busca por alianças com outros estados que também serão prejudicados pelo projeto. “Temos conversando com os setores produtivos do Amazonas e buscando aliança com Estados e setores da economia que, como nós, serão prejudicados pela PEC da Reforma que tramita na Casa”, afirmou

Três ameaças

Com três propostas tramitando no Congresso Nacional, a bancada amazonense tem se articulado para apresentar emendas que preservem a Zona Franca de Manaus. Uma delas foi apresentada pelo deputado federal José Ricardo (PT). Ele propôs manter o PIM como uma área de exceção em relação aos incentivos fiscais. Apesar de as propostas correrem mais rápido na Casa, o deputado acredita que o debate não deve ocorrer esse ano.

“Acho difícil que o debate sobre a reforma aconteça ainda em 2020 devido a pandemia. No entanto, a bancada amazonense está unida para defender a manutenção dos incentivos fiscais, todos são cientes que a economia do Amazonas será acabada caso o texto seja aprovado da maneira que está”, afirmou.

O parlamentar analisou ainda que outros estados também podem ser prejudicados com a aprovação do projeto, ocasionando a queda nas arrecadações devido à ausência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a baixa remuneração com o fim do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI).

Mais debate

Para o senador Plínio Valério (PSDB), a discussão da reforma tributária é considerada obrigatória e prioritária. “Os projetos preocupam a todos e estamos de olho em ambos como sempre estivemos. Acreditamos que a proposta do senado é mais favorável ao Amazonas, no entanto, não podemos sentar para debater apenas uma. É preciso esperar a definição da relatoria para que seja discutida nas comissões”, afirmou.

O senador ressaltou que todas as propostas devem passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde o parlamentar ocupa a vice-presidência e garante que uma reforma prejudicial ao Amazonas não será aprovada pela comissão.  

Já o senador Eduardo Braga (MDB) alertou que a tema só avançará no Congresso Nacional caso os modelos de desenvolvimento regional sejam priorizados, pois são eles que permitem a geração de renda a localidades distantes dos grandes centros urbanos. "Acredito que, pelo fato de o presidente e o relator da comissão serem do Nordeste, teremos, pelo menos juízo para não acabarmos com os modelos de desenvolvimento regional”, finalizou Braga.

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