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    Política


    Câmara avalia projetos da LOA 2015 e do PPA

    Além dos projetos da LOA 2015 e PPA, a comissão aprovou outras três propostas de autoria parlamentar e rejeitou dois PLs –  foto: Tiago Correa/Dircom
    Além dos projetos da LOA 2015 e PPA, a comissão aprovou outras três propostas de autoria parlamentar e rejeitou dois PLs – foto: Tiago Correa/Dircom

    Os Projetos de Lei nº288/2014 e nº289/2014, de autoria do Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR), em reunião nesta terça-feira (21).

    De acordo com o presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), à Comissão cabe a análise da legalidade jurídica dos projetos enviados à Câmara pelo Executivo Municipal. Já a análise do mérito das emendas aos projetos é de responsabilidade da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO).

    “Cabe à Câmara discutir, modificar e propor emendas a esses projetos. Como os mesmos serão analisados pela Comissão de Economia e Orçamento, cabe a ela discutir os méritos destas emendas, que serão debatidas no plenário”, destacou.

    A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJR, vereador Mário Frota, e contou com a presença dos vereadores Professor Samuel (PPS), Walfran Torres e Dr. Alonso (PTC) e Professora Therezinha (DEM).

    Além dos projetos da LOA 2015 e PPA, a comissão aprovou outras três propostas de autoria parlamentar, rejeitou dois PLs e enviou cinco para análise mais aprofundada pela Procuradoria da Casa Legislativa, em um total de 12 Projetos de Lei (PLs) avaliados. Os cinco projetos aprovados seguirão para as comissões cabíveis.

    De autoria do vereador Professor Samuel, o PL nº 153/2014, foi um dos projetos aprovados nesta terça-feira. A proposta dispõe sobre a utilização, pela comunidade, de prédios escolares pertencentes ao município de Manaus, bem como suas instalações e equipamentos, nos finais de semana, férias escolares e feriados. De acordo com o parlamentar, há várias escolas da rede municipal de ensino, que nos finais de semana ficam com as suas quadras ociosas, e que podem muito bem serem utilizadas pela comunidade.

    “Há muitas escolas que já dispõem de ações, que realizam atividades nos finais de semana, mas há outras que não utilizam os seus espaços, permitindo que os mesmos fiquem ociosos”, justificou.

    Entre os PLs enviados para a Procuradoria da CMM, está o de nº 110/2014, de autoria do vereador Ednailson Rozenha (PSDB), que trata sobre o estabelecimento de cotas raciais - no limite mínimo de 20% -, das vagas e/ou cargos públicos para negros e afrodescendentes, no serviço público municipal de Manaus.

    Também foi enviado para análise da Procuradoria o PL nº 135/2014, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSB), que institui no calendário oficial do município, a Semana dos Jogos Adaptados, denominado de André Vidal de Araújo, para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, durante a última semana do mês de agosto, semana da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

    Rejeitados

    Com a proposta de dispor sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros de táxi, no município de Manaus, assim que o mesmo embarcar no táxi, o PL nº 134/2014, de autoria da vereadora Vilma Queiroz (Pros), foi rejeitado pela Comissão. O PL nº 136/2014, proposto pelo vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que institui na Rede Municipal de Educação o Programa Jovem Agricultor, nas escolas rurais municipais de Manaus, também foi outro projeto rejeitado.