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    Vacina


    Bancada amazonense é favorável à compra de vacinas por empresas

    Dos 8 parlamentares representantes do Amazonas, 5 votaram a favor, enquanto apenas 2 votaram contra – entre eles, os deputados Sidney Leite e José Ricardo (PT).

     

    O texto do projeto propõe que a empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas
    O texto do projeto propõe que a empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas | Foto: Divulgação

    Manaus -A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base de projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo setor privado, desde que a mesma quantidade seja disponibilizada ao Sistema Único de Saúde. A proposta segue para aprovação no Senado.

    Dos oito parlamentares representantes do Amazonas, cinco votaram a favor, enquanto apenas dois votaram contra – entre eles, os deputados Sidney Leite e José Ricardo (PT). Da bancada amazonense, somente o deputado Delegado Pablo (PSL) estava ausente.

    Questionado sobre o motivo do voto contrário, o deputado federal José Ricardo (PT) enfatizou que o dever de coordenar a campanha de vacinação contra o Covid-19 é, antes de tudo, do governo federal, e vacinas não faltam.

    “Esse é o projeto ‘fura-filas’. A população mais pobre fica de fora. Não é justo nem correto, e os deputados do Amazonas não estão mais cobrando o governo. Existe mais de um milhão de doses de vacinas (no estado) e aplicaram-se pouco mais de 50%. Tem vacina e tem que aplicar mais rápido, e não ficar criando meios dos mais fortes e poderosos adquirirem o imunizante”, justificou o parlamentar.

    O texto do projeto propõe que a empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, entretanto sem prejuízo das sanções administrativas e penais.

    “Não é uma empresa isolada que vai resolver a situação. Sei que todo mundo está desesperado com pressa, e tem razão. Não vou recriminar a iniciativa de empresas comprarem. Mas se existe uma oferta (de fornecedores no exterior), então que a gente compre logo essa vacina. Dinheiro tem. Aplique-se imediatamente”, finalizou o petista.

    Votos favoráveis

    Representando um dos cinco votos favoráveis ao projeto, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos – AM) afirmou que, devido à grande escala burocrática para aquisição de vacinas do governo, a lei pode potencializar a imunização da população.

    “O meu voto se deu por analisar o desafio de acesso à compra de vacinas no país. Enquanto isso, o setor privado é mais dinâmico, tendo a possibilidade de avançar com a vacinação, principalmente de servidores, funcionários e colaboradores de empresas privadas”, justificou o deputado Silas Câmara.  

    Questionado a respeito de possíveis desvios no setor privado, tendo em vista a grande quantidade de “fura-filas” na distribuição de vacinas na rede pública de saúde, o parlamentar afirmou não acreditar na possibilidade. “O desvio de vacinas é uma absoluta falta de controle e competência das próprias prefeituras e governos. Já no setor privado, a Anvisa pode perfeitamente autorizar compras por quantidades determinadas e automaticamente creditar a parte que deve ser doada para o governo”, afirmou.

    Alívio do sistema público de Saúde

    Com visão semelhante, o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) opinou que a medida pode desafogar a imensa demanda por vacinação do Sistema Público de Saúde no país. “Vejo como um ponto amenizador da sobrecarga que pesa neste momento sobre o SUS. Portanto, baseei meu voto na certeza que cada trabalhador brasileiro será vacinado sob a tutela da empresa para a qual colabora”.

    Na visão de Helso Ribeiro, cientista político, a inércia do governo federal na campanha de vacinação foi o principal motivo da proposição do projeto de lei. “Há muito tempo, empresários sonham com a possibilidade de negociar diretamente com os fabricantes. Por isso, houve pressão no congresso nacional”, comentou.

    Vacinas apenas para alguns

    Além disso, o especialista alerta que, apesar de muito provável, aprovação da lei não trará grandes resultados. Segundo Ribeiro, apenas megaempresários terão condições de arcar com os custos da compras. “Custo a crer que a lei seja efetiva. E se for, acaba sendo elitista, segregando parte da população”, finalizou Ribeiro.

    O texto aprovado é um substitutivo da relatora e deputada Celina Leão (PP-DF) ao Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). De acordo com o projeto, a aquisição e distribuição de imunizantes poderá ser feita por pessoas jurídicas de direito privado.

    Podem ser vacinados, ainda, trabalhadores que prestem serviços a elas, incluindo estagiários, autônomos e empregados de empresas terceirizadas. A proposta, entretanto, prevê que a vacinação deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

    Mais cobertura vacinal

    De acordo com o infectologista Dr. João Hugo Abdalla, a tentativa de aumentar o número de vacinados por meio do projeto de lei não é um problema, mas deve-se questionar a produção disponível para o setor público.

    “Óbvio, quanto mais vacinas disponíveis e mais pessoas vacinadas, melhor será para conter a disseminação do coronavírus. Assim, os números de internações graves serão cada vez mais baixos. O problema é se a produção conseguirá manter os estoques e abastecimento de vacinas para todos”, analisou é médico.

    Ainda segundo João Hugo, em Manaus e no Brasil o nível de vacinação não é satisfatório e está longe de ser alcançado nos próximos meses. “Isso acontece justamente pela baixa quantidade de vacinas disponíveis. Vale lembrar que existe uma capacidade de produção limitada da vacina, e a forma de alcançar essa meta ampla é a celeridade e grande disponibilidade do número de doses”, destacou.

    Nesta terça-feira (7), o Brasil ultrapassou o número de 4 mil mortes por coronavírus em um único dia. Até o momento, o país aplicou a primeira dose em pouco menos de 21 milhões de pessoas. O número representa 9,84% da população brasileira.

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