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    Política


    Prefeito de Tapauá terá de devolver R$ 26 milhões

    Universitários de Tapauá fecharam avenida, em Manaus, para apresentar denúncias ao Tribunal de Contas- foto: divulgação
    Universitários de Tapauá fecharam avenida, em Manaus, para apresentar denúncias ao Tribunal de Contas- foto: divulgação

    O prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves de Albuquerque (PSD), terá de devolver aos cofres públicos entre glosa e multas mais de R$ 26 milhões, segundo decisão dessa quarta-feira (20), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Deste valor, R$ 13,3 milhões é quanto Almino terá de devolver pelos danos causados ao município.

    Ele teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2013 tomadas pelo TCE e reprovadas pelo tribunal, ontem. O relator das contas, conselheiro-substituto Alípio Filho, identificou diversas impropriedades nas contas do gestor, que terá o prazo de 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

    Entre as irregularidades encontradas estão não identificação da execução de serviços relacionados à pavimentação de ruas, utilização dos recursos destinados à educação irregularmente, além de ausência de repasses previdenciários.
    Alípio Filho determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) para providências, uma vez que há indícios de improbidade administrativa.

    A tomada de contas referente ao exercício de 2013 foi motivada por diversas denúncias de universitários ao TCE por conta do atraso no repasse da bolsa-auxílio paga pela prefeitura aos estudantes. No documento entregue ao TCE, atraso dos vencimentos dos funcionários públicos, agentes comunitários de saúde e de professores, atrasos no pagamento de fornecedores, além de obras inacabadas.

    Durante a sessão, os conselheiros negaram um pedido de inspeção extraordinária na Prefeitura de Iranduba, ingressado pela prefeita Maria Madalena de Jesus (PSDB).

    Mas decidiu seguir com o cronograma de inspeções nas prefeituras do interior do Amazonas, dando prioridade à inspeção em Iranduba, primeiro município a ser “visitado” pelos técnicos do tribunal.

    Em novembro do ano passado, após suspeitas de improbidade administrativa na Prefeitura de Iranduba, equipes do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), deflagraram a operação Cauxi no município, que culminou na prisão do prefeito eleito, Xinaik Medeiros (Pros), acusado de comandar um esquema de corrupção responsável pelo desvio de R$ 56 milhões em licitações, em Iranduba.